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Ações afirmativas nas licitações públicas : o alcance da sustentabilidade social द्वारा Tourinho, Rita

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Auditorias ambientais : competências legislativas द्वारा Antunes, Paulo de Bessa

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O protocolo de Nagoya, os benefícios oriundos dos recursos genéticos e a legislação brasileira द्वारा Farias, Talden

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Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental : avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente द्वारा Farias, Paulo José Leite

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Ambiente do trabalho e desenvolvimento sustentável द्वारा Messias, Ewerton Ricardo

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Relativização da regulação ambiental pelo estado de emergência द्वारा Santos, Thiago Flores dos

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Direito ambiental simbólico? द्वारा Correia Neto, Celso de Barros

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A provisoriedade dos incentivos fiscais : uma abordagem pragmática da Zona Franca de Manaus द्वारा Daniel Neto, Carlos Augusto

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A globalização explicada pelos salmões द्वारा Gouverneur, Cédric

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Reserva particular do patrimônio natural द्वारा Akaoui, Fernando Reverendo Vidal

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A saúde mental das crianças e dos adolescentes : considerações epidemiológicas, assistenciais e bioéticas द्वारा Feitosa, Helvécio Neves

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Animais como objetos, ou sujeitos, de direito द्वारा Epstein, Richard A

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Abordagem jurídica da biotecnologia : a transgenia e a atuação da CTNBio na análise de riscos frente द्वारा Oliveira, Patrícia Simões de

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Litigância sob as lentes ESG : tratamento estrutural das demandas repetitivas como indicador-chave da jurisdição sustentável द्वारा Mua, Cíntia Teresinha Burhalde

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Responsabilidade ambiental objetiva : uma análise histórica e principiológica das teorias de risco e teorias de causalidade द्वारा Rodrigues, Anne Carolline Wilians Vieira

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Políticas públicas de turismo sustentável : perspectiva hispano-brasileira द्वारा Bauzá Martorell, Felio José

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Pacto federativo, integração nacional e desenvolvimento regional द्वारा Brandão, Carlos

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Reflexões ecológico-jurídicas sobre o biodireito द्वारा Silva, Reinaldo Pereira e

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A justiça 4.0 como ferramenta de eficiência : o caso ambiental द्वारा Schneider, Admara Falante

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Cada telhado, uma usina : a geração distribuída de energias renováveis na Resolução ANEEL 482/2012 द्वारा Santos, Rafael César Coelho dos

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