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Decisões do STF e do STJ e litigância climática
प्रकाशित 2019पूर्ण पाठ प्राप्त करें
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Judicialização do licenciamento ambiental no Brasil : excesso ou garantia de participação?
प्रकाशित 2005पूर्ण पाठ प्राप्त करें
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Ética, bioética e tecnologia : os riscos da desumanização
प्रकाशित 2005पूर्ण पाठ प्राप्त करें
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Anotações à Ação de descumprimento de preceito fundamental 748/DF
प्रकाशित 2022पूर्ण पाठ प्राप्त करें
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7266
A metodologia oficial de valoração econômica dos recursos e dos danos ambientais no Brasil
प्रकाशित 2021पूर्ण पाठ प्राप्त करें
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A ética empresarial e a responsabilidade social como instrumentos de desenvolvimento econômico
प्रकाशित 2008पूर्ण पाठ प्राप्त करें
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A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
प्रकाशित 2018पूर्ण पाठ प्राप्त करें
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Pressupostos para uma teoria geral do direito processual ambiental
प्रकाशित 2005पूर्ण पाठ प्राप्त करें
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7272
As implicações do art. 34-a da Lei estadual n° 12.854/2003 no comércio de cães e gatos em Santa Catarina
प्रकाशित 2019पूर्ण पाठ प्राप्त करें
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A governança transnacional ambiental na Rio+20
प्रकाशित 2013पूर्ण पाठ प्राप्त करें
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7274
Tutela penal das florestas e demais formas de vegetação consideradas de preservação permanente
प्रकाशित 2002पूर्ण पाठ प्राप्त करें
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7275
A judicialização de políticas públicas em matéria ambiental : um estudo sobre a tutela do direito à informação
प्रकाशित 2023पूर्ण पाठ प्राप्त करें
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7276
Princípio da precaução como instrumento adequado para resolução dos problemas ambientais de segunda geração
प्रकाशित 2013पूर्ण पाठ प्राप्त करें
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Da vinculação de receita tributária da compensação financeira pela exploração dos recursos minerais (CFEM)
प्रकाशित 2019पूर्ण पाठ प्राप्त करें
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7280
Princípio da precaução : o caso dos recursos não convencionais
प्रकाशित 2021पूर्ण पाठ प्राप्त करें
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