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Ministério Público do Paraná : atuação colaborativa dos agentes em territórios de vulnerabilidade socioambiental द्वारा Grimm, Isabel Jurema

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A responsabilidade penal das pessoas jurídicas no projeto do novo Código penal brasileiro द्वारा Batista, Valdemir Jorge de Souto

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Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessi... द्वारा Souza, Leonardo da Rocha de

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Criança com deficiência : educação infantil e o acesso à dignidade humana द्वारा Brandão, Thiago Henrique

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Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte द्वारा Lugon, Luiz Carlos de Castro

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Covid-19 e direito à alimentação : impactos e desafios द्वारा Estorninho, Maria João

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A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal द्वारा Souza, Alexander Araújo de

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O ciclone idai e os desafios da ajuda humanirária em Moçambique द्वारा Matos, Pedro

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Liberdade de investigação e responsabilidade ética, jurídica e bioética द्वारा Castro Filho, Sebastião de Oliveira

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Água : bem ambiental de uso comum da humanidade द्वारा Vieira, Andréia Costa

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Diplomacia e forças armadas : percepções de ameaças no entorno andino-amazônico द्वारा Santos, Denise Zaiden

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Avaliação da rotulagem de óleos vegetais segundo a legislação vigente : itens obrigatórios e opcionais द्वारा Rabelo, Daniel Mansur

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Educação ambiental para a cidadania, instrumento de realização do direito a um meio ambiente equilibrado no Brasil e em Portugal द्वारा Silva, Maria Anaber Melo e

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Uma análise marxista da agricultura capitalista : em busca de uma solução द्वारा Silva, Luiz Felipe Barros

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(Re)personalização do Direito Empresarial pela função e atividade social द्वारा Correia Júnior, José Barros

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Gestão jurídica ambiental द्वारा Carvalho, Délton Winter de

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Conflitos ambientais decorrentes de empreendimentos de infraestrutura द्वारा Souza, Eduardo

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Uma análise estrutural para implantação do mercado de commodities ambientais no oeste de Santa Catarina द्वारा El Khalili, Amyra

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O equilibrio entre o meio ambiente saudável e o desenvolvimento sustentável द्वारा Arruda, Carmen Silvia Lima de

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Complexidade ambiental : o repensar da relação homem-natureza e seus desafios na sociedade contemporânea द्वारा Balim, Ana Paula Cabral

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