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O princípio da prevenção e a gestão dos riscos dos agrotóxicos no Brasil
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Investigando ações em educação ambiental : o programa agrinho e as histórias de vida de seus ex-alunos
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Os desafios para a implementação das licitações sustentáveis na Administração Pública
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O risco ambiental sob a ótica do Direito Ambiental no sistema financeiro brasileiro
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Mineração de urânio e violação de direitos humanos
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Princípios fundamentais da tributação ambiental
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Os bens públicos e os direitos fundamentais : um diálogo necessário
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Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
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A teoria dos princípios para a solução do conflito entre o direito de propriedade e o meio ambiente
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A criação de pequenos animais em áreas urbanas : aspectos legais e socioambientais
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Reflexões sobre o Brasil e os desafios pan-Amazônicos
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Em busca de um consenso jurídico acerca da limitação de hidratação e nutrição nos cuidados com o fim da vida
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Saúde mental dos trabalhadores e responsabilidade social : uma questão de laço
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Governança e litígios climáticos no contexto da proteção e da resiliência ambiental no Rio Grande do Sul
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A flexibilidade dos procedimentos em litígios estruturais : uma análise do destino da ADPF nº 347
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