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A Responsabilidade Penal Ambiental da Pessoa Juridica
प्रकाशित 2003पूर्ण पाठ प्राप्त करें
Dissertação de Mestrado -
162
Comentarios a Legislacao de Recursos Hidricos do Ceara
प्रकाशित 2003पूर्ण पाठ प्राप्त करें
Dissertação de Mestrado -
163
Responsabilidade Penal da Pessoa Juridica
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Dissertação de Mestrado -
164
O Procedimento Reparatorio dos Crimes Ambientais no Ambito dos Juizados Especiais Criminais
प्रकाशित 2003पूर्ण पाठ प्राप्त करें
Dissertação de Mestrado -
165
Contribuicoes para a Gestao da Agua Subterranea no Brasil - Aspectos Legais e Institucionais
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Dissertação de Mestrado -
166
A Educacao Ambiental Como Forma de Preservacao do Meio Ambiente: Topicos Juridicos e Educacionais
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Dissertação de Mestrado -
167
Direito Ambiental, Um Novo Rumo da Ciencia Juridica: Uma Visao...
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Dissertação de Mestrado -
168
Desenvolvimento da Carnicultura em Face da Legislacao Ambiental
प्रकाशित 2005पूर्ण पाठ प्राप्त करें
Dissertação de Mestrado -
169
O Direito Fundamental ao Meio Ambiente e a Tutela Efetiva contra o Ilicito Ambiental...
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Dissertação de Mestrado -
170
A Ineficacia da Pena de Prisao da Cadeia Publica do Municipio de Itabuna - Bahia
प्रकाशित 1994पूर्ण पाठ प्राप्त करें
Dissertação de Mestrado -
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172
A Responsabilizacao Penal das Pessoas Juridicas nos Crimes Ambientais
प्रकाशित 2007पूर्ण पाठ प्राप्त करें
Dissertação de Mestrado -
173
O Codigo Florestal e Sua Eficacia: com o Legislacao Ambiental
प्रकाशित 2008पूर्ण पाठ प्राप्त करें
Dissertação de Mestrado -
174
Licenciar e silenciar: análise do conflito ambiental nas audiências públicas do projeto Santa Quitéria, CE
प्रकाशित 2015पूर्ण पाठ प्राप्त करें
Dissertação de Mestrado -
175
Competências constitucionais dos municípios para legislar sobre meio ambiente (a efetividade das normas ambientais)
प्रकाशित 2007पूर्ण पाठ प्राप्त करें
Dissertação de Mestrado -
176
Competencia administrativa ambiental : conflitos e critérios para resoluçao
प्रकाशित 2002पूर्ण पाठ प्राप्त करें
Tese de Doutorado -
177
O processo licitatório como mecanismo de proteção socioambiental
प्रकाशित 2007पूर्ण पाठ प्राप्त करें
Dissertação de Mestrado -
178
A função ambiental da propriedade rural no Brasil
प्रकाशित 1999पूर्ण पाठ प्राप्त करें
Dissertação de Mestrado -
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180
A proteção do meio ambiente pela atuação do sistema interamericano de direitos humanos
प्रकाशित 2013पूर्ण पाठ प्राप्त करें
Dissertação de Mestrado