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O governo eletrônico como ferramenta de auxílio à preservação ambiental : a utilização das informações do Cadastro Ambiental Rural - CAR como mecanismo de informação e gestão ambie... od Pereira, Rhideme Souza

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A responsabilidade penal da pessoa jurídica od Smanio, Gianpaolo Poggio

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Direitos administrativos adquiridos e avaliação ambiental chilena od Moya, Pedro Harris

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Sustentabilidade econômica e políticas públicas od Motta, Fabrício

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O juiz od Brito, Rider Nogueira de

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Aplicação do princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça od Miranda, Mariana Fernandes

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Os crimes de perigo e a tutela preventiva do meio ambiente od Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da

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Manual jurídico da CPR : teoria e prática da Cédula de Produto Rural od Reis, Marcus

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Governança de privacidade na responsabilidade corporativa : integração com os pilares ESG od Valdívia, Heloísa

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Soltura de "balões sem fogo" : a inconstitucionalidade de leis municipais que autorizam essa prática e a tipicidade criminal da conduta od Honorato, Marcelo

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STF, Repercussão geral no Recurso extraordinário 1.427.694/SC, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.09.2023, DJe 08.09.2023 od Silva, Krisleyne Ferreira da

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Commodities ambientais para o estado de Minas Gerais : propostas das cidades de Governador Valadares e Belo Horizonte od Khalili, Amyra Eli

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Comentários ao princípio da licitação sustentável : o reconhecimento dos influxos do meio ambiente ecologicamente equilibrado no procedimento licitatório od Rangel, Tauã Lima Verdan

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Capacidade técnica do corpo de compras de universidade pública : uma perspectiva estratégica sustentável od Pereira, Yanna Patrícia Araújo

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Sustentabilidade e consciência ambiental : uma nova postura humana frente ao desenvolvimento od Pellenz, Mayara

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A aplicação do código florestal ao bioma mata atlântica od Bim, Eduardo Fortunato

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Políticas públicas e sustentabilidade urbana : desafios metropolitanos e ambientais od Braga Junior, Sérgio Alexandre de Moraes

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Uso de animais em rituais religiosos e legislação brasileira em vigor od Brandão, Gislaine Junqueira

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O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial od Mazzei, Marcelo Rodrigues

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Patentes verdes como forma de adaptação ambiental od Weyermüller, André Rafael

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