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Enquadramento legal da vegetação do litoral centro-norte de Santa Catarina od Paz, Daniel Fossa da

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Legislação ambiental e urbanística brasileira: conflitos ambientais nos grandes empreendimentos imobiliários em Florianópolis od Di Bernardi, Juliana Carioni

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Bem-estarismo na legislação do comércio de pecuária na União Europeia: uma análise à luz da justiça ecológica od Mello, Marjorie Tolotti Silva de

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O monitoramento de fauna como ferramenta para a perícia ambiental: estudo de caso em empreendimento hidroelétrico od Karvat, Elio Tadeu

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Exame pericial para detecção de fraudes em anilhas oficiais de passeriformes: uma ferramenta para o combate ao tráfico de animais silvestres od Mayrink, Rodrigo Ribeiro

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Certificações ambientais e comércio internacional od Lima, Patrícia Nunes

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A justiça restaurativa como possibilidade aos conflitos ambientais : estudo de caso sobre os impactos do desastre de Mariana-MG no Rio Doce-Watú frente à cosmovisão do povo indígen... od Terra, Ligia Machado

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Meio ambiente e desenvolvimento sustentável : exploração econômica por meio das atividades minerárias em áreas de preservação permanente od Porto, Camilo Machado de Miranda

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A relação entre estratégias ambientais de empresas multinacionais e pressões institucionais : o caso da Novelis od Silva, Leandro Oliveira Figueiredo da

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Compromisso de ajustamento de conduta : instrumento efetivo de defesa do meio ambiente od Kingeski, Meire Rogéria Ferreira Alves

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As ONGs como mediação político-jurídica nas questões socioambientais ante o processo emancipatório das comunidades od Pereira, Marcio Henrique

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Aspectos jurídicos do meio ambiente ecologicamente equilibrado : limites e possibilidades a partir da experiência no âmbito do processo público de tomada de decisão de liberação de... od Magalhães, Marco Túlio Reis

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O princípio da precaução como caminho jurídico frente à lacuna regulatória da mineração de urânio e do seu produto radônio no Brasil od Borges, Danilo Santos

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Derecho al agua y políticas públicas : análisis de la normatividad y políticas públicas sobre el abastecimiento de agua en Brasil y Colombia od Gutierrez Gongora, Catalina Maria

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Espécies ameaçadas da flora no processo decisório da avaliação de impacto ambiental em Minas Gerais. od Pimenta, Mariana Antunes

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Resolução de conflitos socioambientais no Brasil: a utilização dos dispute boards od Zanotto, Letícia Abati

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O dever ético e constitucional na atribuição de um valor intrínseco à natureza e o papel pedagógico da jurisdição na formação de uma cultura ambiental autêntica od Leonardelli, Pavlova Perizzollo

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O direito ambiental além de natureza e cultura: aportes da virada antropológica para o saber jurídico-ambiental od Coimbra, Diego

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A zona costeira urbana brasileira: uma análise acerca da relação do homem com a natureza e da regulamentação em razão da função socioambiental od Almeida, Juliana Cainelli de

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Alternativas para o desenvolvimento de uma efetiva cultura socioambiental como compromisso social além do âmbito empresarial od Salles, Ézio José Ribeiro de

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