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Gênero e comércio internacional : riscos jurídicos e geopolíticos inerentes à emenda proposta às cláusulas de gênero do ACL Brasil-Chile od Furtado, Gabriela Leoni

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Direito à soberania alimentar no capitalismo periférico od Guerra, Clarissa de Souza

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Competência ambiental : legislativa e administrativa od Bim, Eduardo Fortunato

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O problema da mineração a céu aberto na Espanha e a sua regulamentação legal od Martinez-Parets, Fernando de Rojas

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Ação civil pública. Reflorestamento e recomposição da vegetação nativa de determinados imóveis. Admissibilidade. Inaplicabilidade do Código Florestal superveniente aos processos em... od Soares, Danielle Cevallos

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"S" de ESG : o termo "social" aplicado a direitos humanos e empresas od Dutra, Marina

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Lei n° 12.349/2010 : as licitações públicas assumem o papel de instrumento impulsionador da inovação tecnológica no Brasil od Rodrigues, Cristina Barbosa

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Direitos fundamentais e sustentabilidade : breves considerações a partir da política nacional da biodiversidade od Nascimento Neto, José Osório do

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Código municipal do meio ambiental od Mukai, Toshio

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Regulação e consumo de automóveis elétricos sustentáveis no Brasil od Gomes, Magno Federici

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Águas doces do Brasil no início do século XXI od Souza, Luciana Cordeiro de

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O direito à objeção de consciência à experimentação animal em práticas didáticas od Rodrigues, Nina Tricia Disconzi

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Recursos hídricos transfronteiriços : atuação dos comitês brasileiros da bacia do Alto Paraguai e da rede latino-americana do ministério público ambiental od Lewandowski, Alessandro Gomes

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Ciência do desastre od Pierro, Bruno de

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Sustentabilidade e ESG : o consumo sustentável no cenário neoliberal od Teixeira, Alessandra Vanessa

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Eddie Mabo e a Namíbia : reforma agrária e direitos pré-coloniais à posse da terra od Horn, Nico

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A importância do compliance ambiental como alternativa para a efetividade das normas internacionais em matéria ambiental od Figueiredo, Mayra Freire de

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A Implementação da legislação ambiental : o papel do Ministério Público od Benjamin, Antônio Herman V

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Da responsabilidade empresarial e social das instituições financeiras como agentes indutoras do desenvolvimento sustentável od Hatoum, Nida Saleh

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Avaliação de impacto ambiental no Direito comunitário europeu od Marrara, Thiago

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