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O papel do Estado central no planejamento urbano em Portugal od Silva, Carlos Sérgio Gurgel da

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Ética e responsabilidade social od Centena Gonzalez, Carmen Izabel

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Vizinho que contamina lavoura de algodão por herbicida é condenado ao pagamento de indenização por danos material e moral od Silva, Alexandre Fernandes

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Reserva particular do patrimônio natural e a proteção ambiental na Constituição brasileira : avanços necessários para a efetividade do princípio protetor-recebedor od Gonçalves, Alex Silva

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A responsabilidade civil no âmbito da biotecnologia e dos transgênicos od Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes

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Água, bem mais precioso do milênio od Leite, Paulo Costa

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Planejamento estratégico sustentável do poder judiciário paranaense od Souza Netto, José Laurindo de

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(In) constitucionalidade do sacrifício de animais : conflito de garantias fundamentais análise do Recurso extraordinário 494.601 perspectiva casos internacionais od Pinho, Mariane Estrela

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Aspectos bioéticos da quarentena humana od Leite, Gisele

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Pesca artesanal marinho-costeiras e os direitos culturais das comunidades étnicas da Colômbia od Figueroa, Isabela

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A experimentação animal na nova Lei 11.794/08 à luz da interpretação conforme a Constituição od Alvim, Mariana Spacek

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Transposição das águas do Rio São Francisco : uma abordagem jurídica da controvérsia od Mancuso, Rodolfo de Camargo

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Contratos de integração : breve análise da nova lei que dispõe sobre os contratos de integração od Pereira, Lutero de Paiva

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Gestão para a sustentabilidade na mineração : 20 anos de história od Dias, Cláudia Franco de Salles

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Asas da mata atlântica od Pivetta, Marcos

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Fundamentos constitucionais da proteção do meio ambiente od Silva, José Afonso da

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A parte e o todo : a dupla afetação de áreas protegidas e a esquizofrenia do Estado brasileiro od Bortoncello, Luís Gustavo Patuzzi

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Sempre Brasil = Brazil forever od Fundação Getúlio Vargas

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Engenharia genética : uma abordagem jurídico-penal od Kässmayer, Karin

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Direito e política ambiental no Brasil : estudos em homenagem ao prof. José Afonso da Silva od Burmann, Alexandre

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