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O significado jurídico da função ecológica da propriedade e o pluralismo cultural na relação de apropriação dos espaços od Viana, Flávia Maria de Abreu

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Corpo e paradigma da imunização : reflexões sobre território, saúde e gênero a partir da metáfora do sangue od Rodrigues, Carlos Alberto Bizarro

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Direito alimentar e risco na sociedade moderna : a Amazônia e o agronegócio od Zuin, Aparecida Luzia Alzira

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A progressividade em suas facetas fiscal e extrafiscal : uma releitura do instituto e de sua inter-relação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) od Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo

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A precariedade do sistema jurídico internacional e perspectivas para a promoção de regras jus cogens em tempos de crise da modernidade od Redin, Giuliana

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O princípio do protetor-recebedor e os veículos elétricos : cenário atual e perspectivas na ordem jurídica brasileira od Taglietti, Leonardo

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Ordem jurídica e meio ambiente na Alemanha e no Brasil : alguns aspectos comparativos od Krell, Andreas Joachim

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Os povos indígenas na Amazônia venezuelana : o agravamento das condições de vulnerabilidade pela pandemia da covid-19 e as políticas públicas od Costa, Beatriz Souza

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Educação para a cidadania e os contributos para a segurança, a paz e o desenvolvimento od Valente, Isabel Maria Freitas

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Novas formas de governança e expectativas morais dos assalariados : a experiência francesa od Mialon, Marie-France

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O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal od Mukai, Toshio

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Análise da adoção da ASG (ambiente, social e governança) no mercado brasileiro e internacional od Farias, Aline Januário

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Meio ambiente e desapropriação agrária od Castilho, Manoel Lauro Volkmer de

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Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos od Farias, Talden

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A mudança no paradigma antropocêntrico do judiciário brasileiro : análise, à luz da Teoria Sistêmica de Luhmann, do caso de equiparação dos animais a membros da família od Sobral, Laís Angélica Lima

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Resolução de conflitos e o desenvolvimento dos novos direitos no âmbito de análise da bioética ao biodireito od Santana, Ágatha Gonçalves

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Estudo das condutas de aplicação do desenvolvimento sustentável por quilombolas de Piratini od Bertoldi, Márcia Rodrigues

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A necessidade é mãe da criatividade : compensação ambiental ex ante assegurada por bancos de biodiversidade od Batista, Luis

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O processo coletivo como forma de realização da sustentabilidade od Thamay, Rennan Faria Krüger

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Regulamentação de barragens em projetos para geração de energia elétrica e a gestão de risco od Iocca, Luciana Stephani Silva

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