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Igualdade de gênero dos ODM aos ODS : avaliações feministas
Izdano 2022Preuzmi cijeli tekst
Artigo de Revista -
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Princípio da precaução : breve análise de sua aplicação pelo Tribunal Regional da 1ª Região
Izdano 2007Preuzmi cijeli tekst
Artigo de Revista -
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O papel dos comitês de bacia hidrográfica no enfrentamento dos quadros de crise hídrica no Brasil
Izdano 2021Preuzmi cijeli tekst
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Por uma classificação para os pagamentos por serviços ambientais
Izdano 2022Preuzmi cijeli tekst
Artigo de Revista -
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Créditos de descarbonização (CBIOs) : natureza jurídica, negociação e regime tributário
Izdano 2024Preuzmi cijeli tekst
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Licenciamento ambiental e a política pública ambiental
Izdano 2018Preuzmi cijeli tekst
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A responsabilidade penal de consórcios públicos nos crimes ambientais
Izdano 2016Preuzmi cijeli tekst
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A negligência dos municípios em instituir o Plano municipal de resíduos sólidos
Izdano 2017Preuzmi cijeli tekst
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Direito à saúde, assistência médico-hospitalar e mercado
Izdano 2020Preuzmi cijeli tekst
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