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Anencefalia e antecipação de parto : a legislação de Buenos Aires
Izdano 2004Preuzmi cijeli tekst
Artigo de Revista -
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Os instrumentos de proteção ambiental e agronegócio : o exemplo da reserva legal
Izdano 2011Preuzmi cijeli tekst
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A proteção das gerações futuras diantes dos desastres naturais nas constituições contemporâneas
Izdano 2016Preuzmi cijeli tekst
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Responsabilidade civil e risco ambiental em áreas contaminadas e em áreas degradadas órfãs
Izdano 2023Preuzmi cijeli tekst
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A Alphaville urbanismo e o ordenamento jurídico pátrio : da ilegalidade para aparente legalidade
Izdano 2022Preuzmi cijeli tekst
Artigo de Revista -
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Desastres naturais no nordeste brasileiro e o suporte normativo das políticas climáticas estaduais
Izdano 2024Preuzmi cijeli tekst
Artigo de Revista -
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Extração ilegal de areia : o faturamento no Brasil e no mundo
Izdano 2021Preuzmi cijeli tekst
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O Brasil das APPS, áreas de preservação provisórias : perplexidade!
Izdano 2005Preuzmi cijeli tekst
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A possibilidade da prática de crime ambiental como crime permanente : a ótica constitucional
Izdano 2016Preuzmi cijeli tekst
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Aportes metodológicos da história do direito para a análise crítica do retrocesso no direito ambiental
Izdano 2019Preuzmi cijeli tekst
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