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Competência dos municípios para proteção e preservação do meio ambiente cultural od Matos, Federico Nunes de

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O possível surgimento do coronavírus : a teoria da floresta vazia od Santos, Caio Oliveira dos

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Demolição de obras : possibilidade de aplicação da sanção pelo órgão ambiental od Sampaio, Letícia Nunes

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Democracia deliberativa e participação popular no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro /SC : desafios e possibilidades od Christmann, Luiza Landerdahl

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Análise criminológica dos maus-tratos aos animais no Brasil e da eficácia da pena privativa de liberdade para o agressor od Scheffer, Gisele Kronhardt

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Análise da eficácia do licenciamento ambiental od Santiago, Thais Muniz Ottoni

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Desenvolvimento sustentável : uma visão conciliadora para a concretização de um direito fundamental e um princípio da ordem econômica od Miguel, Luciano Costa

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Terceiro setor e terceira via como mecanismos do desenvolvimento sustentável od Manaf, Marcos Aurélio

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O desenvolvimento do direito ambiental : entraves e oportunidades od Armada, Charles Alexandre Souza

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Meio ambiente e sustentabilidade : análise sobre questões jurídicas à luz do direito ambiental od Gomes, Joanes Otávio

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O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais od Gomes, Magno Federici

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Direito de superfície no Código civil e no Estatuto da cidade : elementos od Lomeu, Leandro Soares

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Revisitando o debate sobre a governança na metrópole : notas sobre a trajetória contraditória de organização e atuação territorial do estado desenvolvimentista no espaço metropolit... od Klink, Jeroen Johannes

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Anotações ao Recurso especial 1.940.030/SP (2021/0038297-6) od Lacerda, Livia Maria Martiniano

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Um olhar sobre o direito dos animais od Zimmermann, Cirlene Luiza

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A sustentabilidade como condutora da conservação do patrimônio cultural od Marcos, Patrícia Rossi

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Globalização econômica, consumo e gestão integrada de resíduos sólidos : desafios da gobernança socioambiental no contexto região da Foz do Rio Itajaí od Flores, Guilherme

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Neuralink : entre o desenvolvimento e os neurodireitos od Cassiani, Arthur Gonçales

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Corporalidade e imaginação : indicações para uma diferenciação ecológica no humanismo od Barreto, Marco Heleno

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Ensaio sobre o Dr. Alexandre R. Ferreira : mormente em relação ás suas viagens na Amazonia e sua importancia como naturalista od Goeldi, Emílio

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