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O caso da vaquejada (ADI 4.983/CE) e a Emenda Constitucional 96/2017 no contexto dos diálogos institucionais od Leal, Augusto Antônio Fontanive

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Proteção ambiental, democracia representativa e acesso à justiça od Mariotti, Alexandre Abel

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A economia da solidariedade od Masson, Celso

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A formação da sociedade de risco na extração mineral brasileira e a dessimbolização do ser humano od Souza, Milena Ivan de

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Direito social, o meio ambiente e o desenvolvimento : reflexões em torno de um caso de sucesso od Macedo Júnior, Ronaldo Porto

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Utilização de animais não-humanos pela humanidade : necessidade ou especismo? od Oliveira, Fábio Corrêa Souza de

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Participação da comunidade nos planos de segurança de barragens no setor minerário od Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira

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Avaliação dos processos erosivos nas margens do rio Capivari e seus efeitos no meio ambiente no município de Capivari do Sul (RS) od Cardoso, Magalia Monteiro

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Pessoa natural e novas tecnologias od Chinellato, Silmara Juny

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Júri cidadão : método participativo para resolução de conflitos ambientais od Albuquerque, Carolina de

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O direito à informação como pressuposto fundamental de um ambiente saudável : reflexão comparativa entre a Convenção de Aarhus e a Lei 12.527/2011 od Santos, Mauro Sérgio dos

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Obrigações legais na limpeza urbana e destinação final dos resíduos sólidos od Souto, Vladimir Sérgio de Aquino

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Alimentos transgênicos e a integralidade da proteção ao consumidor : a importância da rotulagem od Bezerra, Mário de Quesado Miranda

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Paramêtros ideológicos da gestão dos interesses difusos aplicados ao gerenciamento ambiental : o sisnama od Pedro, Antonio Fernando Pinheiro

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Ciência e cultura od Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência

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Gás não convencional : experiência americana e perspectivas para o mercado brasileiro od Lage, Elisa Salomão

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Transexualismo : aspectos jurídicos e bioéticos od Martins, Rode Amélia

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Pode o Rio Doce ajuizar uma ação para se defender? od Lima, João Emmanuel Cordeiro

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Função ambiental od Benjamin, Antônio Herman V

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Planejamento urbano, direitos do homem e da natureza od Giovenardi, Eugênio

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