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Governança e dimensão ambiental na política portuária internacional e brasileira : interesses e conflitos ao porto do Rio Grande - RS od Paulitsch, Nicole da Silva

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A eficácia dos instrumentos jurídicos de proteção das áreas de restrição ambiental no município de Montenegro / Rio Grande do Sul od Biehl, Jamile Brunie

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Mediación-conciliación como política pública para la resolución de conflictos socio-ambientales od Meraz Castillo, Armando

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Instrumentos jurídicos e econômicos de enfrentamento da degradação ambiental gerada pela prática da obsolescência programada na sociedade de consumo od Bellandi, Daniel

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O cadastro ambiental rural e o programa de recuperação ambiental: medidas eficazes de preservação e conservação do meio ambiente no município de Caxias do Sul od Chesani Júnior, Flori

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O contributo maffesoliano para a superação dos impactos socioambientais causados pelo descarte e desperdício de alimentos numa perspectiva jurídica e social da sustentabilidade od Silva, Débora Bós e

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Decisão consensuada em conflitos envolvendo bens comuns ambientais: governança sustentável e democrática dos recursos hídricos od Arend, Cássio Alberto

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Educação ambiental e saber ambiental na Penitenciária Industrial de Caxias do Sul (PICS) - Sistema Prisional do Estado do Rio Grande do Sul od Toledo, Andreza de Souza

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Os selos ambientais como instrumento informacional de uma política socioambiental od Kowarick, Tânia Coelho Borges

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O uso das alíquotas diferenciadas de IPTU para as áreas de preservação permanente e a função socioambiental da propriedade od Gonçalves, Naíla

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Ação civil pública ambiental: a idealização de um rito processual próprio em busca da celeridade e efetividade na proteção jurisdicional do ambiente od Brandelli, Ailor Carlos

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A proteção socioambiental e a responsabilidade penal pelo uso indevido da água od Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da

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"Redesenhando margens para que a água limpa comece a chegar" : imaginários sociotécnicos e o processo de reparação ambiental da bacia do rio Doce od Van Leeuven, Leonardo Guilherme

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A intervenção do estado sobre o domínio econômico por meio da implementação de impostos sobre a emissão de carbono com a finalidade de tutela do meio ambiente e promoção do desenvo... od Terasaca, Cinthia Okazaki

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Sustentabilidade como dever do Estado : vias de efetivação od Souza, Maria Cláudia Rodriguez Correia Aranda de

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Recomendações técnicas para o uso racional e seguro de agrotóxicos em membros da agricultura familiar. od SANTOS NETO, Vicente Saraiva dos.

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Consumo sustentável e intergeracional: desafio do direito à educação ambiental formal infantil diante de uma sociedade consumocentrista od Ellwanger, Débora Lantz

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Delegacias de proteção ambiental e os crimes ambientais no Estado da Bahia: análise entre 2014 e 2015 od Costa, Fernando Antônio Bahia da

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Cidadania e educação ambiental: uma leitura do art. 225, §1º, VI/CRFB/88 e um olhar sobre a problemática ambiental brasileira. od Medeiros Júnior, José Flôr de

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Avaliação de balneabilidade, impacto multisetorial e cooperação institucional como solução da poluição das praias em João Pessoa od Cândido, Pedro Nóbrega

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