Որոնման արդյունքները
-
5241
Direito agrário brasileiro : avanços e retrocessos pós Constituição federal de 1988
Հրապարակվել է 2022Ստացեք ամբողջական տեքստը
Artigo de Revista -
5242
-
5243
A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Հրապարակվել է 2015Ստացեք ամբողջական տեքստը
Artigo de Revista -
5244
-
5245
Agrotóxicos e projeto de lei n. 6.299/2002 : retrocesso agroambiental
Հրապարակվել է 2020Ստացեք ամբողջական տեքստը
Artigo de Revista -
5246
-
5247
-
5248
-
5249
A liberdade de culto e o direito dos animais não-humanos
Հրապարակվել է 2005Ստացեք ամբողջական տեքստը
Artigo de Revista -
5250
A análise histórica comparada internacional do princípio do desenvolvimento sustentável
Հրապարակվել է 2017Ստացեք ամբողջական տեքստը
Artigo de Revista -
5251
Limits on the principle of permanent sovereignty over natural resources : foreign investment and contractual guarantees
Հրապարակվել է 2006Ստացեք ամբողջական տեքստը
Artigo de Revista -
5252
Competência privativa para legislar sobre energia e licenciamento ambiental
Հրապարակվել է 2010Ստացեք ամբողջական տեքստը
Artigo de Revista -
5253
A energia elétrica como condição material para o gozo dos direitos humanos : um direito fundamental implícito
Հրապարակվել է 2022Ստացեք ամբողջական տեքստը
Artigo de Revista -
5254
-
5255
-
5256
-
5257
-
5258
-
5259
Lei nº 11.101/11 : análise das políticas públicas para animais domésticos e domesticados no município de Porto Alegre
Հրապարակվել է 2012Ստացեք ամբողջական տեքստը
Artigo de Revista -
5260
Direito ambiental na ordem jurídica brasileira
Հրապարակվել է 2011Ստացեք ամբողջական տեքստը
Artigo de Revista