Որոնման արդյունքները
-
7581
Direito ambiental infraconstitucional e a cláusula pétrea
Հրապարակվել է 2014Ստացեք ամբողջական տեքստը
Artigo de Revista -
7582
Reflexões sobre o direito ao meio ambiente equilibrado
Հրապարակվել է 2025Ստացեք ամբողջական տեքստը
Capítulo de Livro -
7583
-
7584
Tecnologia, meio ambiente e democracia : reflexões necessárias
Հրապարակվել է 2019Ստացեք ամբողջական տեքստը
Artigo de Revista -
7585
Gestão municipal de meio ambiente e Estado democrático de direito
Հրապարակվել է 2003Ստացեք ամբողջական տեքստը
Artigo de Revista -
7586
O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
Հրապարակվել է 2011Ստացեք ամբողջական տեքստը
Artigo de Revista -
7587
Princípio da sustentabilidade na ordem econômica brasileira
Հրապարակվել է 2011Ստացեք ամբողջական տեքստը
Artigo de Revista -
7588
O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima: apontamentos à Lei nº 12.114/2009
Հրապարակվել է 2020Ստացեք ամբողջական տեքստը
Artigo de Revista -
7589
Biodiversidade, direitos e produção camponesa de alimentos
Հրապարակվել է 2019Ստացեք ամբողջական տեքստը
Artigo de Revista -
7590
A reparação do dano ecológico : evolução francesa
Հրապարակվել է 2014Ստացեք ամբողջական տեքստը
Artigo de Revista -
7591
-
7592
-
7593
Entre o valor e o corpo, a pessoa : as concepções do sujeito nas teorias de Martha Fineman e a Castanheira Neves
Հրապարակվել է 2019Ստացեք ամբողջական տեքստը
Artigo de Revista -
7594
O princípio da solidariedade na formulação de políticas públicas para a educação
Հրապարակվել է 2016Ստացեք ամբողջական տեքստը
Artigo de Revista -
7595
-
7596
Proteção individual versus proteção coletiva : análise bioética do programa nacional de vacinação infantil em massa
Հրապարակվել է 2015Ստացեք ամբողջական տեքստը
Artigo de Revista -
7597
Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
Հրապարակվել է 2019Ստացեք ամբողջական տեքստը
Artigo de Revista -
7598
O direito ao cadaver e a doação de órgãos pós-morte
Հրապարակվել է 2017Ստացեք ամբողջական տեքստը
Artigo de Revista -
7599
Proteção dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade
Հրապարակվել է 2006Ստացեք ամբողջական տեքստը
Artigo de Revista -
7600
O conceito de fabricante no direito brasileiro dos resíduos
Հրապարակվել է 2017Ստացեք ամբողջական տեքստը
Artigo de Revista