Որոնման արդյունքները
-
9541
-
9542
Estatuto da cidade e o patrimônio histórico, artístico e cultural : desenvolvimento sustentável das cidades e a tutela jurídica
Հրապարակվել է 2007Ստացեք ամբողջական տեքստը
Artigo de Revista -
9543
-
9544
-
9545
-
9546
A exploração e a produção de petróleo no mar e a legislação ambiental brasileira
Հրապարակվել է 2013Ստացեք ամբողջական տեքստը
Artigo de Revista -
9547
Potências climáticas e o órgão de solução de controvérsias da OMC : o caso dos biocombustíveis
Հրապարակվել է 2018Ստացեք ամբողջական տեքստը
Artigo de Revista -
9548
Mineração e garimpo : breves anotações
Հրապարակվել է 1996Ստացեք ամբողջական տեքստը
Artigo de Revista -
9549
O delito do art. 62 da Lei dos crimes ambientais enquanto dano ao patrimônio cultural
Հրապարակվել է 2020Ստացեք ամբողջական տեքստը
Artigo de Revista -
9550
Dano ambiental e a segregação social pela poluição : ponderações ao julgamento da Ajax Baterias e a injustiça ambiental
Հրապարակվել է 2016Ստացեք ամբողջական տեքստը
Artigo de Revista -
9551
-
9552
O ressarcimento civil por lesão moral individual e coletiva no Direito do meio ambiente
Հրապարակվել է 2017Ստացեք ամբողջական տեքստը
Artigo de Revista -
9553
Reconhecimento judicial dos interesses dos animais : um novo tipo de ato ilícito
Հրապարակվել է 2011Ստացեք ամբողջական տեքստը
Artigo de Revista -
9554
-
9555
-
9556
Unidades de conservação : desapropriações ambientais e reclassificação
Հրապարակվել է 2021Ստացեք ամբողջական տեքստը
Artigo de Revista -
9557
A efetiva proteção dos direitos da natureza a partir da superação do paradigma antropocentrista
Հրապարակվել է 2021Ստացեք ամբողջական տեքստը
Artigo de Revista -
9558
-
9559
Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 651/DF
Հրապարակվել է 2022Ստացեք ամբողջական տեքստը
Artigo de Revista -
9560
A proteção do meio ambiente nas dimensões do Mercosul
Հրապարակվել է 2003Ստացեք ամբողջական տեքստը
Artigo de Revista