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    O Brasil do pré-sal: a soberania permanente sobre os recursos naturais como obrigação ambiental internacional di Souza, Silvano Denega

    Pubblicazione 2012
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    Dissertação de Mestrado

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  2. 302
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    Perícia judicial ambiental: conhecimentos tecnicos e juridicos como suporte para tomada de decisao di Vieira, Karina de Vasconcelos

    Pubblicazione 2010
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    Dissertação de Mestrado

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  3. 303
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    Crimes ambientais corporativos e a necessidade de regulamentação das empresas transnacionais di Alves, Bruno Moraes

    Pubblicazione 2017
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    Dissertação de Mestrado

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  4. 304
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    Escassez hídrica no sistema jurídico internacional di Noschang, Patricia Grazziotin

    Pubblicazione 2015
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    Tese de Doutorado

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  5. 305
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    O princípio da responsabilidade compartilhada e a disposição dos resíduos orgânicos domésticos pelo sistema de compostagem di Favaretto, Marylisa Pretto

    Pubblicazione 2016
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    Tese de Doutorado

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  6. 306
    Copertina

    Proteção ambiental através de bolsa de valores ambientais e dedução fiscal sob a ótica da análise econômica do direito di Nishi, Lisandro Fin

    Pubblicazione 2021
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    Tese de Doutorado

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  7. 307
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    O acesso à justiça ambiental por meio da conscientização da cidadania promovida pela defensoria pública na busca por um meio ambiente equilibrado di Neves, Thiago Burlani

    Pubblicazione 2018
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    Dissertação de Mestrado

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  8. 308
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    A emergência da soberania permanente sobre os recursos naturais como jus cogens na ordem jurídica internacional di Souza, Silvano Denega

    Pubblicazione 2022
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    Tese de Doutorado

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  9. 309
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    Embalagens sustentáveis: redução do hiperconsumo do foco na política nacional de resíduos sólidos di Dinnebier, Flávia França

    Pubblicazione 2015
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    Dissertação de Mestrado

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  10. 310
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    Dano ambiental internacional : subsídios para a proteção jurisdicional do meio ambiente di Lazaroni, Mizia da Silva

    Pubblicazione 2006
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    Tese de Doutorado

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  11. 311
    Copertina

    Elementos para a discussão sobre a pertinência da criação de uma corte internacional para o meio ambiente : da responsabilidade internacional do estado à solução pacífica de contro... di Alvarez, Ana Muniz

    Pubblicazione 2010
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    Tese de Doutorado

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  12. 312
    Copertina

    Pela necessária construção da proteção jurídica internacional dos refugiados ambientais : uma crítica à luz do exemplo da migração haitiana para o Brasil di Hatrmann, Régis

    Pubblicazione 2018
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    Dissertação de Mestrado

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  13. 313
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    Os organismos geneticamente modificados em face da proteção constitucional ao meio ambiente di Rocha, João Carlos de Carvalho

    Pubblicazione 2007
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    Dissertação de Mestrado

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  14. 314
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    Responsabilidade civil objetiva ambiental por participação na cadeia produtiva di Pacheco, Cristiano de Souza Lima

    Pubblicazione 2014
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    Dissertação de Mestrado

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  15. 315
    Copertina

    A aplicação do princípio da precaução no Exército da Jurisdição brasileira no mar di Araujo, Gustavo Dias de

    Pubblicazione 2021
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    Dissertação de Mestrado

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  16. 316
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    Mudança do clima e direito : uma abordagem jurídica do mecanismo de desenvolvimento limpo criado pelo protocolo de Quioto e do mercado de créditos de carbono di Lehmen, Alessandra

    Pubblicazione 2006
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    Dissertação de Mestrado

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  17. 317
    Copertina

    Acesso à justiça e a possibilidade dos meios alternativos de solução de conflitos em questões ambientais di Tristão, Ivan Martins

    Pubblicazione 2010
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    Dissertação de Mestrado

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  18. 318
    Copertina

    Convencao das Nacoes Unidas sobre Direito Mar: a Implementacao no Brasil da Zona Economica ... di Rocha, Alessandra Silva

    Pubblicazione 2005
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    Dissertação de Mestrado

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  19. 319
    Copertina

    Contribuições para a construção de uma Teoria Geral do Direito Ambiental do Trabalho a partir da formulação do seu objeto di PINTO, Jailda Eulídia da Silva

    Pubblicazione 2020
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    Tese de Doutorado

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  20. 320
    Copertina

    Do necessário diálogo entre direito eleitoral e direito ambiental para redução da poluição do meio ambiente durante o período de propaganda eleitoral: caso do Tribunal Regional Ele... di Anjos, Marcela Cristina Gomes Dos

    Pubblicazione 2015
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    Dissertação de Mestrado

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