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  1. 21
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    O princípio poluidor-pagador e suas potencialidades: uma leitura não economicista da ordem constitucional brasileira di Birnfeld, Carlos Andre Sousa

    Pubblicazione 2003
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    Tese de Doutorado

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  2. 22
    Copertina

    Eficácia do sistema normativo ambiental di Martins, Rode Anélia

    Pubblicazione 2002
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    Dissertação de Mestrado

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  3. 23
    Copertina

    Direito e incerteza: a proteção jurídica das futuras gerações no estado de direito ambiental di Ayala, Patryck de Araújo

    Pubblicazione 2002
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    Dissertação de Mestrado

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  4. 24
    Copertina

    Ponderando a proteção climática com outros interesses ambientais: o direito das energias renováveis no Brasil e na Alemanha em perspectiva comparada di Silveira, Paula Galbiatti

    Pubblicazione 2020
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    Tese de Doutorado

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  5. 25
    Copertina

    A efetividade do direito à informação ambiental di BARROS, Lucivaldo Vasconcelos

    Pubblicazione 2004
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    Dissertação de Mestrado

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  6. 26
    Copertina

    Economia, direito e mineração : conflitos e complementaridades no diagnóstico e na prescrição de políticas públicas ambientais di Colusso, Maria Virgínia da Silva

    Pubblicazione 2024
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    Tese de Doutorado

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  7. 27
    Copertina

    Análise dos processos recentes de fragmentação e recomposição dos remanescentes florestais do Estado do Rio de Janeiro. di PERES, W. R.

    Pubblicazione 2013
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    Tese de Doutorado

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  8. 28
    Copertina

    Proposta de metodologias de concepção e projeto do produto considerando os aspectos ambientais no ciclo da vida di Lobo, Yane Ribeiro de Oliveira

    Pubblicazione 2000
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    Tese de Doutorado

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  9. 29
    Copertina

    Licenciamento ambiental no Brasil e a realização da justiça ambiental di Correia, Mary Lúcia Andrade

    Pubblicazione 2017
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    Tese de Doutorado

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  10. 30
    Copertina

    Competência em matéria ambiental no federalismo brasileiro : Apontamentos sobre a competência Municipal no meio ambiente di Dias, Rodrigo Dantas

    Pubblicazione 2011
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    Tese de Doutorado

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  11. 31
    Copertina

    Presença de retardantes de chama bromados em resíduos poliméricos de equipamentos eletroeletrônicos di Melo, Hansel David Burgos

    Pubblicazione 2023
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    Dissertação de Mestrado

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  12. 32
    Copertina

    Responsabilidade Civil das Empresas por Dano Ambiental di Costa, Renata Pessoa da

    Pubblicazione 2004
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    Dissertação de Mestrado

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  13. 33
    Copertina

    Sistema de responsabilização de crimes ambientais praticados em unidades de conservação no município de Manaus di Pinheiro, Vanderson Brito

    Pubblicazione 2015
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    Dissertação de Mestrado

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  14. 34
    Copertina

    A proteção constitucional e normativa do meio ambiente di Campos, Licia Fernandes

    Pubblicazione 2009
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    Dissertação de Mestrado

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  15. 35
    Copertina

    Teoria crítica e direito ambiental di Attanasio Junior, Mario Roberto

    Pubblicazione 2012
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    Tese de Doutorado

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  16. 36
    Copertina

    O estudo de impacto ambiental da empresa di Gevaerd Filho, Jair Lima

    Pubblicazione 1995
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    Dissertação de Mestrado

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  17. 37
    Copertina

    Licenciamento e fiscalização ambiental pelos consórcios públicos di Marçal, Cláudia

    Pubblicazione 2006
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    Dissertação de Mestrado

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  18. 38
    Copertina

    Relações obrigacionais entre a ética, o direito e o meio ambiente di Barros, Tríssia Maria Fortunato Paes de [UNESP]

    Pubblicazione 2006
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    Dissertação de Mestrado

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  19. 39
    Copertina

    O Regime de prescrição dos danos ambientais – uma crítica ao dogma da imprescritibilidade di Silva, André Krull Arnaldo da

    Pubblicazione 2012
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    Dissertação de Mestrado

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  20. 40
    Copertina

    Pós-eficácia das obrigações : uma abordagem sobre a destinação de resíduos sólidos perigosos di Cerqueira, Walter Rocha de

    Pubblicazione 2007
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    Tese de Doutorado

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