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Licenciamento ambiental como ato administrativo, pelo controle de conduta humana, ao meio ambiente sadio di Silva, Augusto Alberto

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Meio ambiente. Guarda de animal silvestre em ambiente doméstico. Admissibilidade. Papagaio criado há longo período de tempo como animal de estimação. Reintegração da ave ao seu "ha... di Perri, Mariana de Carvalho

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Prestando contas dos danos aos direitos humanos causados por mudanças climáticas : o uso do litígio estratégico como uma ferramenta chave para responsabilizar governos pela inação... di Khan, Tessa

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Percepção de funcionários em uma instituição pública acerca da gestão de resíduos sólidos e dos seus riscos à saúde humana di Santos, Giulia Roriz dos

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Da delimitação de propriedade urbana no texto constitucional : uma análise à luz do ideário de cidades sustentáveis di Rangel, Tauã Lima Verdan

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A importância da atualização da legislação privada para a plena tutela da pessoa : considerações sobre o projeto de reforma do Código civil brasileiro e o Código civil chinês... di Scalquette, Ana Cláudia S

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Meio ambiente urbano e sustentabilidade di Granziera, Maria Luiza Machado

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Dignidade humana : proposta de uma abordagem bioética baseada em princípios di Albuquerque, Aline

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Ambiente : desafios do clima di Araújo, Raul

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A propriedade e o socioambientalismo di Pinheiro, Carla

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A Constituição como sistema : a inexorável ligação entre a proteção da vida e a proteção da fauna di Neme, Eliana Franco

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Legislação sobre resíduos sólidos : a Lei 12.305/2010 e exemplos de países desenvolvidos di Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins

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Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo di Nogueira, Nilza Aparecida Ramos

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Tutela penal do patrimônio genético di Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da

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Desastres naturais no Brasil : um estudo das práticas de auditoria adotadas quanto à aderência ao guia Intosai di Santos, Marlos Moreira dos

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Anotações à Ação direta de inconstitucionalidade 2.142/CE di Perri, Mariana de Carvalho

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Políticas públicas e a eficiência dos mecanismos regulatórios da mineração no Brasil : a licença social para operar em municípios mineradores di Borges, Luís Antônio Coimbra

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Função social dos espaços públicos di Bacovis, Maria Cristina M. de F

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O Direito de Vizinhança e suas Novas Vertentes di Costa, Dilvanir José da

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Responsabilidade penal da pessoa jurídica : efetividade e questões processuais di Lecey, Eládio

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