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    Refugiados ambientais: em busca de reconhecimento pelo direito internacional di Ramos, Érika Pires

    Pubblicazione 2011
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    Tese de Doutorado

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  2. 482
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    Normas abertas e regras no licenciamento ambiental di Braga, André de Castro Oliveira Pereira

    Pubblicazione 2010
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    Dissertação de Mestrado

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  3. 483
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    Função normativa do executivo e seus limites: a legística aplicada ao Direito Ambiental di Frederico José Gervasio Aburachid

    Pubblicazione 2012
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    Dissertação de Mestrado

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  4. 484
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    Modernidade vs proteção do planeta di Alcantara, Maria Adriane de

    Pubblicazione 2023
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    Tese de Doutorado

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  5. 485
    Copertina

    A desinformação climática e seus impactos na democracia ambiental di Hartwig, Elisa Maffassiolli

    Pubblicazione 2023
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    Dissertação de Mestrado

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  6. 486
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    A política energética brasileira e o direito ambiental pela ótica do paradigma constitucional da sociabilidade ecológica di Scaloppe, Luana Machado

    Pubblicazione 2023
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    Tese de Doutorado

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  7. 487
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    Licenciamento ambiental: instrumento de proteção e controle ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. di LEITE NETO, José Campos.

    Pubblicazione 2019
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    Dissertação de Mestrado

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  8. 488
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    Amianto/asbesto: aspectos jurídico-normativos e seus reflexos socioambientais no Brasil di Wanderley, Rafael Gomes

    Pubblicazione 2018
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    Dissertação de Mestrado

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  9. 489
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    Conceito de meio ambiente no direito brasileiro a partir da lei n.° 6.938/81: do reducionismo legal e constitucional ao conceito jurídico complexo di Araujo, Alana Ramos

    Pubblicazione 2019
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    Tese de Doutorado

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  10. 490
    Copertina

    O verde na selva de pedra: análise jurídica da proteção da vegetação na área urbana do município de Belém di FISCHER, Luly Rodrigues da Cunha

    Pubblicazione 2008
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    Dissertação de Mestrado

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  11. 491
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    Participação social e compensação ambiental no Pará: análise da Câmara de Compensação Ambiental e dos conselhos gestores do Parque Estadual do Utinga e da área de proteção ambienta... di SILVA, Fernando Alberto Bilóia da

    Pubblicazione 2012
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    Dissertação de Mestrado

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  12. 492
    Copertina

    Desenvolvimento ético sob a égide da responsabilidade socioambiental di Costa, Sueli Alves da

    Pubblicazione 2008
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    Dissertação de Mestrado

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  13. 493
    Copertina

    Commodities ambientais: um novo modelo de mercado interpretado à luz do conteúdo de bem ambiental di Venturini, Alessandro Fuentes

    Pubblicazione 2010
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    Tese de Doutorado

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  14. 494
    Copertina

    A tutela jurídica do equilíbrio ambiental em face do pacto federativo di Santos, Luzia do Socorro Silva dos

    Pubblicazione 2008
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    Tese de Doutorado

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  15. 495
    Copertina

    Desafios e perspectivas do direito fundamental ao ambiente de trabalho ecologicamente equilibrado sob a ótica da Lei no 13.467/17 (reforma trabalhista) di Gualazzi, Alexandre Augusto Schiavuzzo

    Pubblicazione 2024
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    Dissertação de Mestrado

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  16. 496
    Copertina

    Precaução e direcionamento de condutas sob incerteza científica di Fraga, Júlia Massadas Romeiro

    Pubblicazione 2019
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    Dissertação de Mestrado

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  17. 497
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    A necessidade de uma gestão de risco ambiental pelo direito: uma análise econômica da gestão jurídica do risco ambiental di Bringmann, Luís Augusto

    Pubblicazione 2021
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    Dissertação de Mestrado

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  18. 498
    Copertina

    Responsabilidade civil estatal e Direito Internacional Ambiental: danos ambientais transnacionais sob a perspectiva da Organização das Nações Unidas di Aquino, Valéria Emília de

    Pubblicazione 2020
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    Dissertação de Mestrado

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  19. 499
    Copertina

    Justiça intergeracional e superação do conceito de sustentabilidade através da Parresía di Kury, Francisco Ricardo Cichero

    Pubblicazione 2017
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    Tese de Doutorado

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  20. 500
    Copertina

    A responsabilidade civil do estado por danos ambientais decorrentes de atos terroristas di Fleck, Gabriela Grings

    Pubblicazione 2014
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    Dissertação de Mestrado

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