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  1. 721
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    O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental di De Boni, Frederico Costa

    Pubblicazione 2014
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    Dissertação de Mestrado

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  2. 722
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    Insustentável sustentabilidade di Pontalti, Sieli Margareth

    Pubblicazione 2014
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    Dissertação de Mestrado

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  3. 723
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    Compliance no direito ambiental: a adoção de uma identidade glocal de conformidade ambiental di Braga, Gabriel Carvalho de Almeida Moura

    Pubblicazione 2022
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    Dissertação de Mestrado

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  4. 724
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    O efeito erga omnes na coisa julgada ambiental : uma análise do alcance das ações coletivas que propiciam a tutela do direito fundamental ao meio ambiente di Machado, Gyovanni Bortolini

    Pubblicazione 2014
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    Dissertação de Mestrado

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  5. 725
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    O direito ao meio ambiente equilibrado e a criação de espaços públicos para regrar a polução sonora veicular di Constante, Marcelo Segala

    Pubblicazione 2018
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    Dissertação de Mestrado

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  6. 726
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    Inter-relação entre as mudanças climaticas, a politica e o direito di Barbin, Nicia Beatriz Cruz Barduchi, 1975-

    Pubblicazione 2006
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    Dissertação de Mestrado

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  7. 727
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    Razão comunicativa e democracia deliberativa em Habermas : fundamentos teórico-filosóficos para a participação popular na elaboração de normas ambientais di Souza, Leonardo da Rocha de

    Pubblicazione 2011
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    Dissertação de Mestrado

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  8. 728
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    Bem comum ambiental e direito ambiental : uma proposta de fundamentação di Rodrigues, Adroaldo Júnior Vidal

    Pubblicazione 2008
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    Dissertação de Mestrado

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  9. 729
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    A Responsabilidade Civil da Pessoa Juridica em Face da Lei 9.605/98 di Souza, Maria Jacqueline Faustino de

    Pubblicazione 2005
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    Dissertação de Mestrado

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  10. 730
    Copertina

    A Saga do Ze-Bdeu contra o Gato Especulado: Acao Civil Publica por Um... di Vale, Adriano Roberto do

    Pubblicazione 2005
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    Dissertação de Mestrado

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  11. 731
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    Instrumentos economicos e gestão de aguas : estudo para recuperação do reservatorio Billings di Cavini, Regina Amelia

    Pubblicazione 2002
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    Dissertação de Mestrado

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  12. 732
    Copertina

    O novo marco legal do saneamento básico e competência municipal : a desconsideração do interesse local nas novas regulamentações do serviço segundo a Lei nº 14.026 de 15 de julho d... di Pires, George Niclaides de Moraes

    Pubblicazione 2024
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    Tese de Doutorado

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  13. 733
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    A ausência de uma política extrafiscal para o desenvolvimento de biotecnologia aplicada a processos de biorremediação marinha de petroderivados di Araújo, Ricardo da Silva

    Pubblicazione 2023
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    Dissertação de Mestrado

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  14. 734
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    Releitura do Sistema Tributário Nacional com vistas ao desenvolvimento sustentável: mais um bom motivo para mudar o foco da tributação brasileira di Félix, José Eudson Mota

    Pubblicazione 2021
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    Dissertação de Mestrado

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  15. 735
    Copertina

    Perícia ambiental e análise estatística de parâmetros influenciadores de infrações ambientais di Cunha, Danilo Jorge Evangelista

    Pubblicazione 2019
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    Dissertação de Mestrado

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  16. 736
    Copertina

    “Como se fosse o nosso sangue correndo nas veias”: a dimensão camponesa do direito à água a partir do conflito ambiental entre agronegócio e agricultura camponesa em Apodi (RN)... di Maia, Renata Catarina Costa

    Pubblicazione 2016
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    Dissertação de Mestrado

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  17. 737
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    Indicadores de cumprimento da norma ambiental na preservação e conservação da vegetação em áreas de assentamento de reforma agrária di Alencastro, Maria Alice Cruz

    Pubblicazione 2007
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    Dissertação de Mestrado

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  18. 738
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    Rotulagem ambiental e padrão internacional: um caminho para a ética animal nas indústrias de cosméticos di Oliveira, Carla Mariana Aires

    Pubblicazione 2018
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    Dissertação de Mestrado

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  19. 739
    Copertina

    Articulação global-local das políticas públicas de educação ambiental na transposição para o desenvolvimento sustentável: desafios e proposições com foco no município de Fortaleza... di Araujo, Fernanda Castelo Branco

    Pubblicazione 2014
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    Dissertação de Mestrado

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  20. 740
    Copertina

    O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na perspectiva de um desenvolvimento sustentável di Teixeira, Leopoldo Fontenele

    Pubblicazione 2013
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    Dissertação de Mestrado

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