検索結果
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O direito internacional do meio ambiente e a aplicação de seus princípios e de suas normas pela empresa
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Licenciamento ambiental, energia e desenvolvimento: caso da usina hidrelétrica Jirau
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O conflito socioambiental dos ribeirinhos esquecidos: os 'velhos' no mar de Belo Monte
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Regulação energética: sustentabilidade e inovação nos ambientes regulatórios brasileiro e estadunidense
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O Cadastro Ambiental Rural (CAR) como instrumento de regularização fundiária no Matopiba, Amazônia legal e Estado de Goiás
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Tutela jurisdicional e o dano causado pelo uso do agrotóxico glifosato em face do direito à informação e do princípio da precaução
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Um novo desafio ao direito : deslocados/migrantes ambientais : reconhecimento, proteção e solidariedade
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Nanotecnologia, ambiente e direito: desafios para a sociedade na direção a um marco regulatório
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A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
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As ações coletivas na tutela do direito ao meio ambiente e à saúde
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A implementação da sustentabilidade nos negócios jurídicos: um estudo sobre as cooperativas de materiais recicláveis em Londrina
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Isenções fiscais e proteção ambiental: entre o poluidor-pagador, o usuário-pagador e o protetor-recebedor
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Monetização dos riscos no meio ambiente do trabalho uma leitura a partir do liberalismo igualitário
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Soluções tributárias para falhas de mercado no uso de sacolas plásticas descartáveis
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