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Os danos ambientais e o Poder Judiciário brasileiro : há uma observância em precavê-los?
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Artigo de Revista -
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A reforma do Código civil : visão geral e metodologia dos trabalhos da comissão de juristas
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Capítulo de Livro -
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Percepção da qualidade ambiental de localidades próximas ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, Brasil
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Meio ambiente e agronegócio : a mediação como solução de conflitos ambientais
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11934
Suspensão da execução de medidas judiciais deferidas para a tutela de interesses ambientais
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11935
Aspectos histórico-legais das práticas de maus tratos a animais : a fauna desprotegida
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11936
A prática da vaquejada em xeque : considerações sobre a ação direta de inconstitucionalidade nº 4.983
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Artigo de Revista -
11937
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11938
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11939
Proteção ambiental em juizo : omissão administrativa ; questões relevantes
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11940
Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
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