Ngā hua rapu
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O princípio poluidor-pagador e suas potencialidades: uma leitura não economicista da ordem constitucional brasileira
I whakaputaina 2003Whiwhi kuputuhi katoa
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Eficácia do sistema normativo ambiental
I whakaputaina 2002Whiwhi kuputuhi katoa
Dissertação de Mestrado -
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Direito e incerteza: a proteção jurídica das futuras gerações no estado de direito ambiental
I whakaputaina 2002Whiwhi kuputuhi katoa
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A efetividade do direito à informação ambiental
I whakaputaina 2004Whiwhi kuputuhi katoa
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Economia, direito e mineração : conflitos e complementaridades no diagnóstico e na prescrição de políticas públicas ambientais
I whakaputaina 2024Whiwhi kuputuhi katoa
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Análise dos processos recentes de fragmentação e recomposição dos remanescentes florestais do Estado do Rio de Janeiro.
I whakaputaina 2013Whiwhi kuputuhi katoa
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Proposta de metodologias de concepção e projeto do produto considerando os aspectos ambientais no ciclo da vida
I whakaputaina 2000Whiwhi kuputuhi katoa
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Licenciamento ambiental no Brasil e a realização da justiça ambiental
I whakaputaina 2017Whiwhi kuputuhi katoa
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Competência em matéria ambiental no federalismo brasileiro : Apontamentos sobre a competência Municipal no meio ambiente
I whakaputaina 2011Whiwhi kuputuhi katoa
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Presença de retardantes de chama bromados em resíduos poliméricos de equipamentos eletroeletrônicos
I whakaputaina 2023Whiwhi kuputuhi katoa
Dissertação de Mestrado -
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Responsabilidade Civil das Empresas por Dano Ambiental
I whakaputaina 2004Whiwhi kuputuhi katoa
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Sistema de responsabilização de crimes ambientais praticados em unidades de conservação no município de Manaus
I whakaputaina 2015Whiwhi kuputuhi katoa
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A proteção constitucional e normativa do meio ambiente
I whakaputaina 2009Whiwhi kuputuhi katoa
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O estudo de impacto ambiental da empresa
I whakaputaina 1995Whiwhi kuputuhi katoa
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Licenciamento e fiscalização ambiental pelos consórcios públicos
I whakaputaina 2006Whiwhi kuputuhi katoa
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Relações obrigacionais entre a ética, o direito e o meio ambiente
I whakaputaina 2006Whiwhi kuputuhi katoa
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O Regime de prescrição dos danos ambientais – uma crítica ao dogma da imprescritibilidade
I whakaputaina 2012Whiwhi kuputuhi katoa
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Pós-eficácia das obrigações : uma abordagem sobre a destinação de resíduos sólidos perigosos
I whakaputaina 2007Whiwhi kuputuhi katoa
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