Ngā hua rapu
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O regime jurídico aplicável ao meio ambiente
I whakaputaina 2012Whiwhi kuputuhi katoa
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Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
I whakaputaina 1989Whiwhi kuputuhi katoa
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Direito internacional ambiental e o protocolo de Nagoya: natureza jurídica e aspectos legais da implementação do certificado internacional de conformidade
I whakaputaina 2016Whiwhi kuputuhi katoa
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A alteridade como tônica ética para uma cidadania ecológica: uma reflexão a partir da concepção de sujeito em Morin e Guattari
I whakaputaina 2012Whiwhi kuputuhi katoa
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A proteção do oceano na perspectiva do direito ecologizado: possibilidades e desafios
I whakaputaina 2025Whiwhi kuputuhi katoa
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O interesse público à tutela ambiental a partir da especialização de procedimento
I whakaputaina 2014Whiwhi kuputuhi katoa
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Responsabilidade Penal, Civil e Administrativa por Danos ao Meio Ambiente
I whakaputaina 2003Whiwhi kuputuhi katoa
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Transferência transfronteiriça de resíduos sob a perspectiva da justiça ecológica: rumo à gestão internacional de resíduos
I whakaputaina 2018Whiwhi kuputuhi katoa
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Contribuições da América Latina para uma litigância climática ecologizada
I whakaputaina 2021Whiwhi kuputuhi katoa
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Governança ambiental global e fragmentação : perspectivas constitucionais no Direito Internacional
I whakaputaina 2011Whiwhi kuputuhi katoa
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A atividade tributária como instrumento de preservação do meio ambiente
I whakaputaina 2022Whiwhi kuputuhi katoa
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Os resíduos sólidos domiciliares em face da lei n. 12.305/2010 e a (des)proteção do solo
I whakaputaina 2013Whiwhi kuputuhi katoa
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A biossegurança dos organismos transgênicos no direito ambiental brasileiro: uma análise fundamentada na teoria da sociedade de risco
I whakaputaina 2008Whiwhi kuputuhi katoa
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A proteção do meio ambiente frente ao direito de propriedade :
I whakaputaina 1999Whiwhi kuputuhi katoa
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Justiça ecológica e crime internacional: os limites e as possibilidades do direito no combate ao ecocídio
I whakaputaina 2018Whiwhi kuputuhi katoa
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O Ministério Público brasileiro e a mediação: o acesso à justiça ambiental
I whakaputaina 2017Whiwhi kuputuhi katoa
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Tributação ambiental no Brasil: política de estado à luz dos limites constitucionais
I whakaputaina 2020Whiwhi kuputuhi katoa
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