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Relato do curso de direito internacional privado da The Hague Academy of International Law - verão de 2023 mā Milani, Naíma Perrella

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A Justiça fluminense na trilha da sustentabilidade socioambiental : exemplo a ser seguido mā Flores, Nilton Cesar

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A aplicação do conceito de mínimo existencial ao direito animal : uma análise crítico-reflexiva mā Silva, Lahiri Trajano de Almeida

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A tutela penal do licenciamento ambiental : os crimes contra a administração ambiental em meio aos principais problemas apontados pelo estado da arte do debate acadêmico mā Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e

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Um novo olhar para o cerrado : ensaio intersdisciplinar para o (re)conhecimento da dignidade florística e jurídica do bioma mā Alvarenga, Luciano José

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Espécie humana, última fronteira : instrumentalização e ética no uso de embriões humanos mā Garcia, Maria

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Tutela penal da fauna : o valor protegido pela legislação brasileira mā Minahim, Maria Auxiliadora

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A logística do agronegócio, regulação e os contratos pertinentes mā Dib, Adriano Abrão

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Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental mā Gonçalves, Vilmar Luiz Graça

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O Brasil na governança das grandes questões ambientais contemporâneas mā Barros-Platiau, Ana Flávia

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O regime constitucional das águas mā Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha

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Substitutivo de cabral incorpora teses ecologicas mā Natali, João Batista

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ICMS ecológico e a perspectiva de construção de um desenvolvimento sustentável nos municípios do Amazonas mā Zamith, Sônia Maria Agra

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Socioambientalismo, governança corporativa e terceiro setor : o impacto positivo da empresa no direito ambiental como interesse coletivo mā Tavares Neto, José Querino

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A Lagoa da Pampulha e a responsabilidade civil ambiental : uma análise histórica da poluição mā Rezende, Élcio Nacur

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O direito de propriedade limitado à dimensão ambiental mā Carvalho, Hildemar Meneguzzi de

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Dependência econômica no contrato de integração agroindustrial mā Diniz, Gustavo Saad

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Improcedente a ação rescisória que não apresentou erro de fato no julgado, baseando-se em questionamento de consequência fática de reparação do dano, com finalidade de reparar a co... mā Santos, Daniele Galvão de Sousa

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O litígio estratégico na luta antitransgênicos no Brasil mā Losekann, Cristiana

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A tributação como instrumento de proteção ambiental mā Silva, Pedro Francisco da

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