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Ministério Público do Paraná : atuação colaborativa dos agentes em territórios de vulnerabilidade socioambiental mā Grimm, Isabel Jurema

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A responsabilidade penal das pessoas jurídicas no projeto do novo Código penal brasileiro mā Batista, Valdemir Jorge de Souto

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Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessi... mā Souza, Leonardo da Rocha de

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Criança com deficiência : educação infantil e o acesso à dignidade humana mā Brandão, Thiago Henrique

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Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte mā Lugon, Luiz Carlos de Castro

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Covid-19 e direito à alimentação : impactos e desafios mā Estorninho, Maria João

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A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal mā Souza, Alexander Araújo de

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O ciclone idai e os desafios da ajuda humanirária em Moçambique mā Matos, Pedro

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Liberdade de investigação e responsabilidade ética, jurídica e bioética mā Castro Filho, Sebastião de Oliveira

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Água : bem ambiental de uso comum da humanidade mā Vieira, Andréia Costa

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Diplomacia e forças armadas : percepções de ameaças no entorno andino-amazônico mā Santos, Denise Zaiden

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Avaliação da rotulagem de óleos vegetais segundo a legislação vigente : itens obrigatórios e opcionais mā Rabelo, Daniel Mansur

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Educação ambiental para a cidadania, instrumento de realização do direito a um meio ambiente equilibrado no Brasil e em Portugal mā Silva, Maria Anaber Melo e

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Uma análise marxista da agricultura capitalista : em busca de uma solução mā Silva, Luiz Felipe Barros

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(Re)personalização do Direito Empresarial pela função e atividade social mā Correia Júnior, José Barros

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Gestão jurídica ambiental mā Carvalho, Délton Winter de

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Conflitos ambientais decorrentes de empreendimentos de infraestrutura mā Souza, Eduardo

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Uma análise estrutural para implantação do mercado de commodities ambientais no oeste de Santa Catarina mā El Khalili, Amyra

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O equilibrio entre o meio ambiente saudável e o desenvolvimento sustentável mā Arruda, Carmen Silvia Lima de

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Complexidade ambiental : o repensar da relação homem-natureza e seus desafios na sociedade contemporânea mā Balim, Ana Paula Cabral

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