Ngā hua rapu
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A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
I whakaputaina 2008Whiwhi kuputuhi katoa
Artigo de Revista -
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Paradiplomacia ambiental : a participação brasileira no regime internacional das mudanças climáticas
I whakaputaina 2013Whiwhi kuputuhi katoa
Artigo de Revista -
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Instrução de processos administrativos punitivos em infrações cometidas contra o patrimônio genético
I whakaputaina 2011Whiwhi kuputuhi katoa
Artigo de Revista -
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O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
I whakaputaina 2019Whiwhi kuputuhi katoa
Artigo de Revista -
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Reflexos da crise hídrica para a indústria
I whakaputaina 2014Whiwhi kuputuhi katoa
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Desenvolvimento (in)sustentável e o estado de exceção permanente
I whakaputaina 2018Whiwhi kuputuhi katoa
Artigo de Revista -
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Danos ambientais e violações de direitos humanos : estudo do caso do Presídio Central de Porto Alegre
I whakaputaina 2021Whiwhi kuputuhi katoa
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Da análise crítica à primazia de uma entre vários dos crimes ambientais
I whakaputaina 2021Whiwhi kuputuhi katoa
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Responsabilidade civil ambiental : críticas à aplicação da teoria do risco integral
I whakaputaina 2014Whiwhi kuputuhi katoa
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O novo paradigma indutor do trato tributário da questão ambiental : do poluidor-pagador ao princípio da sustentabilidade
I whakaputaina 2011Whiwhi kuputuhi katoa
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Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
I whakaputaina 2015Whiwhi kuputuhi katoa
Livro -
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Estímulos fiscais para o desenvolvimento econômico em projetos com impactos favoráveis à preservação e recuperação ambiental
I whakaputaina 2015Whiwhi kuputuhi katoa
Artigo de Revista -
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O papel do poder judiciário como ator na efetivação do direito ao clima estável
I whakaputaina 2023Whiwhi kuputuhi katoa
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