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Os instrumentos de proteção ambiental e o Mercosul mā Leite, José Rubens Morato

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Impactos da iluminação artificial de LED na fauna silvestre : estudo de caso sobre a poluição luminosa de parque temático no município de Gramado/RS mā Silva, Cristiane Bandeira da

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A destruição da educação, da ciência e da cultura pelo governo Bolsonaro mā Leher, Roberto

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Cadastro Ambiental Rural (CAR) : uma análise da Lei nº 12.651/2012 mā Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari

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Ética ambiental mā Alves, Eliana Calmon

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Áreas contaminadas e a obrigação do poluidor de custear : um diagnóstico para dimensionar o dano ambiental mā Steigleder, Annelise Monteiro

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Diretrizes principiológicas e aspectos legais dos recursos hídricos no Brasil : uma correlação com a avaliação ambiental estratégica mā Ghilardi, Hilariane Teixeira

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Mineração, meio ambiente e constituinte mā Leite, Carlos Alberto Gonçalves

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Água, democracia e a construção a cidadania : linhas para uma análise sociojurídica complexa mā Silva, José Irivaldo Alves Oliveira

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A tutela jurídica dos animais no Brasil e no direito comparado mā Toledo, Maria Izabel Vasco de

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Fundamentos do direito ambiental no Brasil mā Mirra, Álvaro Luiz Valery

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Preservação premiada mā Marques, Fabrício

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Análise da degradação ambiental na Lagoa da Bastiana (município de Iguatu/CE) mā Freitas, Francisco Roberto Dias de

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Povos e comunidades tradicionais impactados, mas não atendidos : hidrelétricas na geração de pobreza energética mā Précoma, Adriele Andrade

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Reconhecimento dos brasileiros de raiz mā Cavalcante, Simone

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Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental mā Sarlet, Ingo Wolfgang

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Legislação Ambiental e a Atividade Econômica mā Custódio, Helita Barreira

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A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado mā Marques, Leonardo Augusto Marinho

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Legislação concorrente em meio ambiente mā Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de

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Responsabilidade penal das pessoas jurídicas : 21 anos da previsão constitucional e 11 anos da previsão legal : um balanço necessário mā Silva, Ivan Luís Marques da

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