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Concessão de benefício assistencial ao imigrante : uma análise crítica mā Blanco Tarrega, Maria Cristina Vidotte

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Aspectos jurídicos das florestas de preservação permanente e das reservas legais : proteção ambiental e propriedade mā Brandão, Júlio Cezar Lima

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Vigias da floresta mā Pivetta, Marcos

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Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental mā Aquino, Vinicius Salomão de

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Socioambientalidade, tributo e o art. 3º do Código Tributário Nacional mā Folloni, André Parmo

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Dano ambiental na cidade líquida : um estudo de caso da Braskem em Maceió mā Dias, Daniela

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A influência do constitucionalismo andino contemporâneo na formação de um paradigma acerca da agroecologia mā Wolkmer, Antonio Carlos

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A responsabilidade social na inclusão do trabalhador acidentado mā Montal, Zélia Maria Cardoso

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"O Brasil faria mais negócios com os países árabes se os conhecesse melhor" mā Hannun, Rubens

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É constitucional norma estadual que autoriza a concessão à iniciativa privada da exploração de serviços ou do uso de bens imóveis do Estado, não podendo incidir sobre áreas tradici... mā Silva, Alexandre Fernandes

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Observações sobre os crimes contra a administração ambiental mā Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e

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Licenciamento ambiental : necessidade de simplificação mā Garbaccio, Grace Ladeira

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Estratégia de desenvolvimento e as três frentes de expansão no Brasil : um desenho conceitual mā Bielschowsky, Ricardo

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Mudanças climáticas, resiliência socioeconômica e coordenação de políticas públicas : desafios para os municípios brasileiros mā Young, Carlos Eduardo Frickmann

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Responsabilidade das empresas que prestam serviços a terceiros em face da saúde ambiental/do meio ambiente do trabalho mā Ferreira, Renata Marques

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Clonagem : pessoa e família nas relações do direito civil mā Tepedino, Gustavo

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Mudanças climáticas e o estado de coisa - inconstitucional e inconvencional - brasileiro mā Martins, Joana D'Arc Dias

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Royalties de recursos naturais, equidade intergeracional e políticas públicas mā Baki, Amália Pasetto

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Imputação objetiva no direito penal ambiental (inclusive no meio ambiente do trabalho) mā Feliciano, Guilherme Guimarães

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Potencial de redução de exploração de recursos hídricos pelo aproveitamento de água pluvial em residências do Distrito Federal mā Cáceres, Patrícia Silva

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