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Configuração e justificação de um direito fundamental ao meio ambiente à luz dos conceitos de meio justo e de natureza-projeto em François Ost mā Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da

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Tutela del medio ambiente : ¿un eufemismo dogmático o un slogan? mā Yánez, Edison Napoleón Fuentes

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Dimensões socioambientais do direito administrativo mā Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes

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Direito ambiental mā Rodrigues, Marcelo Abelha

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Gestão pública ambiental mā Mourão, Licurgo

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Justiça penal negocial e proteção do meio ambiente : breves considerações mā Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato

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Corporação de Mondragon e a sustentabilidade mā Hülse, Levi

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Desenvolvimento humano : uma relação com acesso à justiça mā Jatobá, Augusto César Maurício de Oliveira

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A fenomenologia nos caminhos do conhecer ambiental e da tutela jurídica mā Megale, Maria Helena Damasceno e Silva

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O sigilo médico e os princípios da bioética, em Portugal e no Brasil mā Faria, David Francisco de

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A legitimidade da intervenção estatal na publicidade de produtos sujeitos à vigilância sanitária mā Veiga, Erika Matos da

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Função socioambiental da propriedade urbana : aspectos relevantes e instrumentos de efetivação mā Santiago, Laura

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Intimidade genética na relação de emprego : uma análise da aplicação da biotecnologia à luz dos direitos fundamentais do trabalhador mā Fernandez, Leandro

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Aspectos conceituais do princípio do poluidor-pagador mā Augustin, Sérgio

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Técnicas de tutela do ambiente mā Zambrano, Virginia

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Desafio : mobilidade urbana e mudanças climáticas 6 mā Barros, Caetano Patta da Porciuncula e

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Espaço verde mā Van Enck, Lilian

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Percepção e hierarquia de riscos de inundação recorrente em área urbana regularizada : uma análise discursiva mā Silva, Sandra Luzia Assis da

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Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente mā Leuzinger, Márcia Dieguez

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A Amazônia viva mā Costa, Flávio Dino de Castro e

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