Ngā hua rapu
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A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
I whakaputaina 1997Whiwhi kuputuhi katoa
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Observação de aves : (re)sensibilização ao meio como princípio para uma educação ambiental efetiva
I whakaputaina 2022Whiwhi kuputuhi katoa
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Relações de consumo e a proteção do meio ambiente no ecossistema familiar
I whakaputaina 2017Whiwhi kuputuhi katoa
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O uso antrópico consolidado e a regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil
I whakaputaina 2020Whiwhi kuputuhi katoa
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Cidadania e meio ambiente na concepção de alunos do ensino fundamental
I whakaputaina 2013Whiwhi kuputuhi katoa
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Sentença de improcedência e cassação da liminar
I whakaputaina 2004Whiwhi kuputuhi katoa
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O uso da hermenêutica verde na proteção/promoção do meio ambiente
I whakaputaina 2015Whiwhi kuputuhi katoa
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Análise normativa para descarte de resíduos de medicamentos : estudo de caso da Região Sudeste do Brasil
I whakaputaina 2012Whiwhi kuputuhi katoa
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Propriedade intelectual em questão : entre a ética e o utilitarismo. O caso da patenteabilidade dos genes humanos
I whakaputaina 2008Whiwhi kuputuhi katoa
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A Zona Franca de Manaus no Supremo Tribunal Federal : dialética e tese firmada na ADPF 1.004
I whakaputaina 2025Whiwhi kuputuhi katoa
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A utilização da cultura como instrumento de desenvolvimento econômico e o papel da educação ambiental
I whakaputaina 2015Whiwhi kuputuhi katoa
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A floresta Amazônica e as mudanças climáticas : proteção da biodiversidade
I whakaputaina 2013Whiwhi kuputuhi katoa
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Autoexecutoriedade e imposição da lei ambiental
I whakaputaina 2009Whiwhi kuputuhi katoa
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Direito socioambiental de acesso à água, inovação tecnológica em áreas de escassez e o uso sustentável do blockchain
I whakaputaina 2024Whiwhi kuputuhi katoa
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Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
I whakaputaina 2017Whiwhi kuputuhi katoa
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O direito fundamental ao desenvolvimento sustentável na sociedade do risco
I whakaputaina 2007Whiwhi kuputuhi katoa
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