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A teoria da imprevisão nos contratos futuros do agronegócio brasileiro door Octaviani, Tiago

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Valor normativo interno de tratados e convenções internacionais de direitos humanos e meio ambiente door Martins Júnior, Wallace Paiva

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Desenvolvimento sustentável e saúde : reflexões sobre direitos humanos em tempos de crise pandêmica no Brasil door Muniz, Veyzon Campos

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Responsabilidade penal da pessoa jurídica pelo dano ambiental e a teoria da dupla imputação : uma visão crítica door Costa, Rafael Santiago

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O governo eletrônico na era do modelo de estado sustentável : uma breve análise sobre a mudança do paradigma ético na atuação estatal face às tecnologias da informação door Acioli, Catarine Gonçalves

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Notas sobre a regulamentação jurídica da utilização de bancos de células-tronco do cordão umbilical e placentário door Brauner, Maria Cláudia Crespo

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A agroindústria no sistema de assentamentos rurais e a reforma agrária door Bampi, Gilberto

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Conservação da onça parda (Puma concolor) como tema para a educação ambiental no entorno de áreas protegidas door Valenti, Mayla Willik

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Da liberdade à gaiola : diagnóstico dos instrumentos de combate ao tráfico de aves silvestres em Pernambuco door Sales, Aldo Torres

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Breves apontamentos sobre a necessária aplicação da política de gestão de riscos como condição de enfrentamento à vulnerabilidade dos animais não humanos em situação de desastres... door Luccas, Ana Bárbara Gomes Cunha de

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Upcycling, moda sustentável e violação de marcas door Silva, Julia Bastos Duarte da

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Efeitos colaterais da mineração no meio ambiente door Portella, Márcio Oliveira

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Intervenções excepcionais em APPs hídricas urbanas regulamentadas em nível federal e no estado de Minas Gerais door Boueri, Millena Ariana

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Logística reversa e incentivos fiscais door Kotzias, Patrícia

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As contratações públicas sustentáveis como incentivo econômico para a produção e o consumo sustentáveis door Pereira, Rodrigo Magalhães

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Estabilidade financeira e o tratado orçamental door Nabais, José Casalta

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Perspectiva de uma nova regulação da agricultura brasileira através de um órgão regulador setorial : o Agricultural Adjustment Act como subsídio à sua implementação door Queiroz, João Eduardo Lopes

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Sustentabilidade à luz da Constituição de 1988 : uma análise contemporânea door Rolim, Francisco Petrônio de Oliveira

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Aspectos econômicos e perspectivas do agronegócio door Waksman, Muriel

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Projetos de educação ambiental em escolas : a necessidade da sistematização para superar a informalidade e o improviso door Guimarães, Zara Faria Sobrinha

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