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Os direitos dos animais sob a perspectiva da interconexão entre a bioética, o direito ambiental e os direitos humanos door Carvalho, Nelson Fernandes Sérgio de

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Política e direito na mobilidade urbana do município de Santos door Guimarães, Leonardo Bernardes

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Os deslocados internos por empreendimentos hidrelétricos bo Brasil : uma análise dos aspectos psicossociais, econômicos e legais door Souza, João Carlos de

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A perspectiva jurídico-ecológica a partir de uma ecocidadania: o vínculo homem-natureza e o direito door Sass, Liz Beatriz

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A construção enunciativa do desenvolvimento sustentável em Direito Ambiental: o caso da Usina Hidrelétrica de Irapé door Terzi, Alex Mourão

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A autonomia do direito do patrimônio cultural em relação ao direito ambiental door Paiva, Carlos Magno de Souza

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Propriedade privada e meio ambiente door Martins, Ivan Barbosa

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Reflexões acerca do impacto do meio ambiente na construção da função social da propriedade door Bretas, Hugo Rios

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O silêncio no direito administrativo: estudo do processo de supressão vegetal no estado do Mato Grosso door Souza Neto, Antonio Barbosa de

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Institucionalização de foro de negociação enquanto mecanismo de solução de conflitos socioambientais: foro de negociação AHE Enerpeixe Angical (TO). door Mesquita, Vandege Cavalcanti

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Aprendizados na gestão de riscos geotécnicos – legislações, percepções e comunicação. door Soares, Melissa Bárbara Manger

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Conservação do complexo geopaisagístico Serra da Canastra, Minas Gerais : contribuições metodológicas do Direito sob o signo da integração. door Alvarenga, Luciano José

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Desigualdade punitiva no Paraná : indícios de injustiça ambiental institucionalizada door Santos, Lislayne dos

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Os tribunais constitucionais e as pautas socioambientais no estado plurinacional latino-americano (2005-2016) : pluralidade, extrativismos e justiça ambiental door Tomal, Vinicius Ricardo

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Panorama das autuações ambientais nas unidades de conservação federais na região sul do Brasil door Iwamoto, Patricia Kidricki

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O código florestal de 1965 e o código florestal de 2012 aplicados às APP ciliares: consequências e discrepâncias na determinação do uso e ocupação do solo no município de Pinhalzin... door Zimmermann, Claudio Cesar

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O IPTU verde e a construção de uma cidade sustentável: um estudo comparativo das experiências aplicadas em Salvador ? BA e Belo Horizonte ? MG e sua aplicabilidade em Sobral ? CE (... door Pontes, Yslaia de Aguiar

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Deveres de proteção e o direito fundamental a ser protegido em face dos riscos de alimentos transgênicos door Ayala, Patryck de Araújo

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Pontencialidades do cadastro territorial como base para o licenciamento ambiental de pequenas centrais elétricas door Theodoro, Edilaine Regina de Mattos

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A prova pericial em ações de responsabilização civil por danos ambientais: sua admissão, produção e valoração como elemento de compatibilização entre os direitos das partes e a com... door Silva Junior, Claudio Aricodemes

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