Zoekresultaten
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A hidrovia Paraguai-Paraná em seu contexto jurídico
Gepubliceerd in 1996Volledige tekst
Artigo de Revista -
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Construção teorética do direito ambiental como direito fundamental
Gepubliceerd in 2011Volledige tekst
Artigo de Revista -
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Delimitação do uso do RDC e sua relação com o regime ordinário da Lei geral de licitações
Gepubliceerd in 2012Volledige tekst
Artigo de Revista -
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Ação pelo IR ecológico : a natureza merece esse estímulo
Gepubliceerd in 2006Volledige tekst
Artigo de Revista -
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O desafio de adensar a cadeia de p&d de medicamentos biotecnológicos no Brasil
Gepubliceerd in 2013Volledige tekst
Artigo de Revista -
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Licenciamento na Mata Atlântica : LC nº 140/2011 ou Lei nº 11.428/2006
Gepubliceerd in 2023Volledige tekst
Artigo de Revista -
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Motosserras brasileiras contra enxadas tricolores
Gepubliceerd in 2019Volledige tekst
Artigo de Revista -
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Construindo a resiliência para além das águas de março
Gepubliceerd in 2024Volledige tekst
Artigo de Revista -
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O Brasil e o mar no século XXI : subsídios para o aproveitamento sustentável do mar brasileiro
Gepubliceerd in 2022Volledige tekst
Livro -
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O princípio constitucional do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a efetividade das normas infra-constitucionais
Gepubliceerd in 2001Volledige tekst
Artigo de Revista -
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Teoria da imprevisão nos contratos do agronegócio : uma análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Gepubliceerd in 2024Volledige tekst
Artigo de Revista -
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Uma análise dos consórcios intermunicipais para serviços de tratamento de resíduos sólidos a partir da ação coletiva institucional
Gepubliceerd in 2020Volledige tekst
Artigo de Revista