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Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características : o princípio no não retrocesso ambiental door Mukai, Toshio

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Papel e responsabilidade do TCU na auditoria do meio ambiente door Gonçalves, Fernando

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Descarregando responsabilidade : análise jurídica dos impactos ambientais relativos ao fim de ciclo de vida das baterias de veículos elétricos door Oliveira, Dalton Jesus de

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Territórios tradicionais de vida e as zonas de sacrifício do agronegócio no cerrado door Rigotto, Raquel Maria

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Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal door Rinhel, Ricardo Domingos

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Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008 door Trennepohl, Curt

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Seminário da OAB/MS debate questões controvertidas do agronegócio door Seminário Questões Controvertidas do Agronegócio

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Tecnologias sociais : a operacionalização solidária da Política Nacional de Resíduos Sólidos door Fernandes, Diego da Rocha

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Gestão dos resíduos da extração mineral. A possibilidade de gerir os resíduos a partir da identificação da dominialidade door Oliveira, Sávio Sena de

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Os impactos da regulação sobre privacidade e proteção de dados na segurança da informação : um estudo à luz da GDPR e da LGPD door Silveira, Daniel Barile da

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Responsabilidade social do vereador door Castro, José Nilo de

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A lei de resíduos e os contratos vigentes door Tursi, Oswaldo Lelis

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Avaliação ambiental estratégica transfronteiriça como concretização da sustentabilidade na sociedade transnacional door Faria, Daniela Lopes de

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A responsabilidade civil ambiental na Índia : a teoria do risco criado versus a teoria do risco integral door Rezende, Élcio Nacur

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Análise de discurso ambiental e científico no recurso didático "Protocolo para avaliação da saúde de rios e lagoas", utilizado em projetos de educação ambiental em Minas Gerais, Br... door Trópia, Guilherme

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Compras públicas sustentáveis door Palma, Juliana Bonacorsi de

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Direito internacional dos refugiados e refugiados ambientais : uma breve análise da evolução dos direitos humanos door Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota

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Desafios, projetos e planos na área ambiental door Lima, André de

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O selo verde na construção civil e a sustentabilidade door Vieira, Patrícia Elias

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Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos door Farias, Talden

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