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A declaração judicial do valor cultural de um bem e as consequentes medidas conservatórias door Martins, Douglas de Melo

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Sustentabilidade, políticas públicas e a responsabilidade pós-consumo em defesa da dignidade da pessoa humana door Magro, Edinei Carlos Dal

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Recuperação de APP em loteamento irregular de baixa renda door Pegoraro, Denise Bonat

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Análise do potencial de redução do consumo de água potável pelo aproveitamento de águas pluviais e reúso de águas cinzas na rodoviária do Plano Piloto de Brasília-DF door Santos, Susanna

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Startups : uma análise de suas importâncias para o objetivo constitucional do desenvolvimento à luz da economia liberal door Melo, Daniel Pavão de

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Responsabilidade ambiental internacional. Casos Prestige e Deepwater Horizon. Reconhecimento do dano contra o meio ambiente pela comunidade internacional door Amorim, Camila Silva de

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Estado e inovações : o desenvolvimento verde na China door Freire, Adria de Arruda Moura

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A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais door Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E

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Aspectos da futura política brasileira de gestão de resíduos sólidos à luz da experiência européia door Silva, Solange Teles da

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O direito à água e os consumidores vulneráveis : um estudo de caso concreto da CEDAE durante a pandemia e o princípio da igualdade door Martins, Guilherme Magalhães

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A responsabilidade civil do Estado frente à concessão de licença ambiental door Pagel, Rogério

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Da exclusão do campo à inclusão na prisão : a gestão penal da pobreza agrária no Brasil door Miranda, Bartira Macedo de

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Regulação ambiental no direito internacional do investimento door Bonnomi, Natália Paulino

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A inter-relação do Direito, Economia e resíduos sólidos. Eixo temático: III. Comércio, Economia e Meio ambiente door Bender, Loraine

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Ética e valores na formação profissional em saúde : um estudo de caso door Finkler, Mirelle

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Responsabilidade por dano ambiental door Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães

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A natureza jurídica dos animais não humanos : uma discussão necessária door Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de

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Desenvolvimento sustentável : princípio da eficiência em procedimentos licitatórios door Emery, Emerson Baldotto

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O direito humano ao livre desenvolvimento da personalidade : dignidade e autonomia moral da pessoa intersexo door Vecchiatti, Paulo Roberto Iotti

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Gerenciamento ambiental e descarte do lixo hospitalar door Pozzetti, Valmir César

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