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Reflexões críticas acerca do parágrafo único do artigo 23 da Constituição e alguns critérios de viabilidade à sustentabilidade door Silva, Bruno Campos

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Naming rights em unidades de conservação da natureza door Parentoni, Leonardo

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Contaminação inevitável dos direitos empresarial e societário pelo direito do ambiente : a responsabilidade ambiental enquanto princípio conformador do exercício da actividade empr... door Cruz, Branca Martins da

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A importância da atualização da legislação privada para a plena tutela da pessoa : considerações sobre o projeto de reforma do Código civil brasileiro e o Código civil chinês... door Scalquette, Ana Cláudia S

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Meio ambiente e saúde humana : licenciamento ambiental e responsabilidade civil ambiental door Raslan, Alexandre Lima

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A distribuição dos resíduos e a sustentabilidade ecossocioeconômica door Marcos, Patrícia Rossi

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Unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas no estado do Amapá : como desenvolver um estado cujo território está 70% protegido por leis? door Assunção, Linara Oeiras

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Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade door Castro Júnior, Marco Aurélio de

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Os fatos notórios em face das lides vinculadas ao meio ambiente digital na sociedade da informação door Fiorillo, Celso Antonio Pacheco

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As áreas de preservação permanente, as cidades e o urbano door Demantova, Grazilla Cristina

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O teletrabalho e seu fundamentalismo : ideias incipientes sobre o contrato de trabalho verde como matriz epicentral da justiça climática door Renault, Luiz Otávio Linhares

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Parques nacionais à brasileira : decolonização da beleza cênica em unidades de conservação door Adão, Clara de Oliveira

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Política nacional de resíduos sólidos : visão geral e anotações à Lei nº 12.305, de 02.08.10 door Mukai, Toshio

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Tratado da cooperação amazônica : estratégia regional de gestão dos recursos naturais door Silva, Solange Teles da

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Avaliação dos gastos públicos no setor aquícola brasileiro : o programa federal de desenvolvimento sustentável da aquicultura de 2007 a 2011 door Serrano, André Luiz Marques

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Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental door Renan, Mariana de Paula e Souza

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COP 27 : o financiamento como vetor transversal das ações climáticas door Delgado, Fernanda

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IPTU progressivo no tempo : desenvolvimento urbano sustentável e a (in) eficácia de sua aplicação door Duarte Neto, Bento Herculano

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O mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL) e suas possibilidades de aplicação no Brasil door Gaio, Daniel

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O "bem-estar animal" e a "eficácia económica" de acordo com o discurso oficial da agropecuária portuguesa door Fonseca, Rui Pedro

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