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Parque urbano: aplicação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) ao meio ambiente urbano door Rodrigues, José Eduardo Ramos

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Criminal fashion law: Intervenção penal na indústria da moda door Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de

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Maus tratos aos animais na legislação federal brasileira: análise de aplicação da lei na cidade de São Paulo door Silva, Juliana Prado da

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O fomento à produção de energia renovável e os instrumentos financeiros de preservação do meio ambiente door Passerotti, Denis Camargo

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Incentivo fiscal ambiental: parâmetros e limites para sua instituição à luz da Constituição Federal de 1988 door Brandão, Renata Figueiredo

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Patrimônio arqueológico: um bem difuso - subsídios do direito ambiental brasileiro à participação das associações civis na promoção e proteção do patrimônio arqueológico... door Mourão, Henrique Augusto

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Paradigma andino no pluriverso: sementes para os caminhos da biodiversidade e dos conhecimentos rivais no direito ambiental internacional door Ferenczy, Marina Andrea von Harbach

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Relação entre demandas coletivas, com ênfase no dano ambiental door Checchinato, Renata Pires Castanho

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A regulamentação internacional dos transgênicos: contradições e perspectivas door Alves, Maria Cristina Ferraz

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Direito ambiental: relações jurídicas modeladas pela matemática visando uma formação profissional crítica e cidadã dos bacharelandos em engenharia ambiental door Lozada, Cláudia de Oliveira

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Onde os direitos ambientais sobrepõem direitos humanos na mata Atlântica brasileira: Estudo a respeito da diversidade cultural em comunidades tradicionais sobrepostas por unidades... door Silva, Andre Luiz Ferreira da

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Conflitos em áreas de mananciais em São Paulo: o caso da Gleba Grajaú. door Melo, Estefania Momm de

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Proteção estatal suficiente do meio ambiente por meio da responsabilidade civil door Souza, Adriano Andrade de

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Os usos da água para geração de energia elétrica e a sustentabilidade jurídico-ambiental. door Cunha, Eldis Camargo Neves da

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Governanças da água em hidroterritórios conflituosos: possibilidades e limites da aplicação da outorga coletiva no estado do Pará door MAIA, Paulo Cesar Chagas

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Epistemologia do direito ambiental: uma abordagem interdisciplinar da geografia e do direito normativo aplicado door Carneiro, Tony Geraldo

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Entre a ecologia e o mercado: o desafio de pensar um ecodireito door Flores, Luis Gustavo Gomes

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Do desenvolvimento sustentável às exceções não comerciais do Tratato de Marraqueche: o meio ambiente e a OMC door Raucci, Regina Maciel [UNESP]

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Educação ambiental entre a cartografia da lei e a formação do sujeito ecológico: esperança e desejo door Velho, Leonardo Vinicius Lima

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Startups verdes e a dimensão ambiental da sustentabilidade: uma análise na perspectiva das agtechs da UFSM – AusterTecnologia e CowMed door Mendes, Gabriel Lima

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