Rezultaty

Responsabilidade civil ambiental do Estado em decorrência dos desastres ambientais od Toninelo, Alexandre Cesar

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O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental od Ricardo, Filipe Rocha

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A mediação como alternativa para resolução de conflitos ambientais envolvendo áreas de preservação a partir da teoria de Luis Alberto Warat od Cerdotes, Angélica

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O estado e a proteção ambiental: percurso histórico e doutrina jurídica od Flores, Denise Feldmann

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Entre a incerteza radical e o chamado à responsabilidade: uma leitura do princípio da precaução e da dimensão política do risco ecológico à luz de Hannah Arendt od Gardelin, Lucas Dagostini

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Aprimoramento da política pública ambiental da cadeia produtiva de óleo e gás offshore no Brasil: o descomissionamento das tecnologias de exploração od Teixeira, Beatriz Martins

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Viabilidade juridica da ocorrencia da atividade mineradora em area de preservação permanente od Silvestre, Mariel

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Direito tributário ambiental : benefícios fiscais às empresas para proteção do direito fundamental ao meio ambiente od Cirino, Samia Moda

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A arbitrabilidade do dano ambiental e o seu ressarcimento od Lima, Bernardo Silva de

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Legislação, licenciamento ambiental e turismo : os desafios da sustentabilidade e da ecoeficiêcia no uso dos recursos hidrotermais em Caldas Novas-GO od Palmerston, Sheila Cristina Endres

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Vazão ecológica no Espírito Santo sob a ótica dos direitos dos rios od Araujo, Alexandre Iunes Godinho

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Seguro ambiental como instrumento de gestão dos riscos e proteção ao meio ambiente od Pelegrini, Laura

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Reação jurídica à danosidade ambiental: contribuição para o delineamento de um microssistema de responsabilidade od Milaré, Édis

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Dificuldades práticas para a destinação e execução dos recursos da compensação ambiental od Granziera, Beatriz Machado

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Análise da evolução e aplicação do direito na tutela do meio ambiente od Senise, Walter José

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A responsabilidade dos bancos pelos danos ambientais causados pelas empresas financiadas od Andreola, João

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A efetividade da ação civil pública ambiental: acesso á justiça na confluência entre o Estado Democrático de Direito Ambiental e a sociedade de risco od Carlos Fernando Silva Ramos

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A prudência ambiental e o papel do Estado nos danos gerados por sua omissão od Montemezzo, Patrícia

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Participação no judiciário: (in)efetividade das ações populares e das ações civis públicas ajuizadas por associações na seara ambiental od Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz

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Construção de grandes empreendimentos hidrelétricos: aspectos regulatórios, ambientais e principiológicos: o caso da UHE São Manoel od Falcão, Cristina Maria Vasconcelos

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