Rezultaty

Conflito de competência entre os entes federativos em matéria ambietal od Marina, Carine

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As concepções éticas do Direito ambiental diante do novo constitucionalismo latino-americano od Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos

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Aplicação do "princípio da insignificância" nos crimes contra a fauna od Campos, Luciana

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Direito dos animais od Ferreira, Célio Mariano

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O meio ambiente e o registro de imóveis od Melo, Marcelo Augusto Santana de

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Instrumentos para o direito dos animais frente à produção de alimentos od Spadotto, Anselmo José

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O direito humano à água e justiça ambiental : uma análise normativa do plano internacional e a situação brasileira od Burckhart, Thiago Rafael

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Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro od Pettersen, Lilian Knupp

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Apontamentos sobre a importância da tutela penal do ambiente od Senesi Filho, Pier Giorgio

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Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais od Medeiros, Marcelo Farina de

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O caso Massachusetts v. EPA e a regulamentação de questões climáticas pela Suprema Corte norte-americana : uma análise a partir da noção de integridade e romance em cadeia de Ronal... od Serraglio, Diogo Andreola

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O alicerce da desigualdade : direito à moradia, direito ao meio ambiente e o debate sobre reconhecimento dos assentamentos informais consolidados od Oliveira, Ilzver de Matos

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Constituinte veem a destruição do pantanal od Andrade, Silvio

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Do princípio da precaução à precaução como princípio : construindo as bases para as nanotecnologias compatíveis com o meio ambiente od Engelmann, Wilson

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Acesso à informação, participação pública e acesso à justiça em matéria ambiental : uma breve introdução à Convenção de Aarhus od Ebbesson, Jonas

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A efetivação dos direitos sociais na América Latina e a escassez de recursos : integração regional e responsabilidade social das empresas od Leal Junior, João Carlos

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A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais od Santos, Emerson Martins dos

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O papel da soberania na gestão dos recursos hídricos transfronteiriços od Bianchi, Patricia

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Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública od Moreira, Rafael Martins Costa

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A defesa do meio ambiente e a emenda modificadora do art. 229 da Constituição do Estado da Paraíba od Farias, Talden

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