Rezultaty

Registro de reserva legal em propriedade rural, ajuizada antes da entrada em vigor do atual Código florestal, deverá ser feito em cartório de imóveis, nos termos da legislação ambi... od Viana, Flávia Maria de Abreu

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A necessidade do reconhecimento jurídico dos refugiados ambientais : uma análise sob a perspectiva crítica dos direitos humanos od Vieira, Ligia Ribeiro

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A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais od Gomes, Gabriela Cristina Leite

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Declaração de Istambul : Lei de doação de órgãos e a dignidade da pessoa humana od Fernandes, David Augusto

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Execução de sentença que homologa transação que trata de obrigação de fazer ou não fazer : peculiaridades : necessidade de relação processual autônoma : presença de mero juízo de d... od Wambier, Luiz Rodrigues

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O derramamento de óleo e a água de lastro na navegação marítima e suas consequências para o ecossistema marinho à luz do dever fundamental de proteção ao meio ambiente od Bohrer, Caroline Gomes

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Licenciamento ambiental od Trennepohl, Curt

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Princípio da redução das desigualdades regionais e sociais od Alves, Antônio Cláudio

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Função social da empresa : dimensão positiva e restritiva e responsabilidade social od Ferrari, Graziela Maria Rigo

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Licenciamento ambiental corretivo : o exemplo do estado de Goiás od Azevedo, Jordana Morais

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Jurisdição constitucional e patrimônio cultural : um estudo de caso da ADPF 206 od Megali Neto, Almir

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Proteção aos animais : missão de todos od Teixeira, Marcelo Weinstein

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Relatório estadual de direitos humanos e da terra 2017 : Mato Grosso - Brasil od Guimarães, Maristela

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O crescente aumento dos resíduos oriundos de equipamentos eletroeletrônicos : a cidade em busca da gestão socioambiental adequada para o destino final do e-lixo od Catão, Marconi do Ó

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A convergência das políticas ambientais e comerciais no contexto das mudanças climáticas : possíveis impactos sobre a competitividade brasileira? od Gutierrez, Margarida

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A natureza jurídica da remuneração dos serviços de água e esgoto od Silva, Flávia Regina Ribeiro da

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Emergência climática e o direito à água potável como conteúdo do direito à cidade od Merida, Carolina

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Educação ambiental em áreas verdes urbanas : uma reflexão sobre a formação de valores a partir de um processo educativo od Figueiredo, Andréia Nasser

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Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção od Paixão, Rita Leal

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Publicidade registral das limitações ambientais que afetem imóveis concretos e determinados od Garcia-Hinojal López, Vicente José

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