Rezultaty

Lei estadual que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos é constitucional em decorrência da competência concorrente entre União, estados e municípios od Silva, Alexandre Fernandes

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Meio ambiente e registro de imóveis : título passível de inscrição od Teixidó, Marta Valls

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Um pequeno mar de ideias od Giacomini, Charles

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Os reflexos sobre os impactos ambientais e legais causados pela tragédia em Brumadinho od Lima, Lucas Azevedo de

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Brumadinho, 2019 : análise das narrativas de uma catástrofe a partir do direito dos desastres od Carvalho, Délton Winter de

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A gestão compartilhada da água-doce pelos estados transfronteiriços na perspectiva do estado ecológico de direito od Pinho, Mariane Estrela

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Saúde e narcóticos ecológicos : agrotóxicos como ameaça à segurança alimentar e ao meio ambiente od Sturza, Janaína Machado

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Efeitos da dragagem e derrocagem no Complexo Industrial Portuário de Suape (CIPS) e Pernambuco od Costa, Heitor Scalambrini

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Perspectivas e avanços da gestão de recursos hídricos na mineração. od Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Brasil)

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Utilização de resíduos sólidos em licitações sustentáveis : recomendações para licitações públicas do estado do Ceará em consonância com a PNRS od Castro Neto, Francisco Alberto de

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Perspectiva ambiental da propriedade no regime capitalista od Moura, Anderson Luiz Martins de

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A construção de um novo paradigma ambiental : a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e a (in)constitucionalidade da lei nº. 12.651/2012 od Erthal, Alessandra Antunes

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Processo administrativo de licenciamento ambiental. Licenciamento ambiental da atividade agropecuária. Exigência de licenciamento para obtenção de crédito rural od Queiroz, João Eduardo Lopes

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Os conflitos indenizatórios decorrentes da proteção do meio ambiente urbano e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça od Gaio, Daniel

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O Imposto seletivo na reforma tributária : limites à concretização infraconstitucional da extrafiscalidade od Gomes Junior, Clarindo José Lúcio

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Riscos ambientais e o paradigma jurídico od Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra

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A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia od Martins, Ives Gandra da Silva

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Projeto fechamento da Amazônia : sistema de controle do narcotráfico na Amazônia od Brasil

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O tombamento como instrumento de proteção de áreas naturais : estudo de caso : o tombamento da APA de Marapendi od Moraes, Maira Cardoso Faria

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Percepção de conhecimentos, práticas e atitudes sobre sustentabilidade ambiental de acadêmicos de odontologia od Martins, Nilva de Oliveira

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