Rezultaty

Loteamento irregular em aterro sanitário, com risco concreto à integridade física, permite o poder judiciário exigir da administração pública a realização de medidas assecuratórias... od Mendes, Vitória Leopoldina Gomes

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Meio ambiente no Mercosul : reflexões sobre harmonização da legislação mercosulina od Assis, Luciana Vilar de

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Clonagem humana reprodutiva : uma análise à luz da Constituição brasileira de 1988 od Pedra, Anderson Sant'Ana

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Teletrabalho e o (des)impacto ambiental no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia od Efing, Antônio Carlos

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(In)viabilidade jurídica na aplicação dos recursos provenientes da CFEM no custeio de despesas correntes od Ribeiro, Breno Lucas de Carvalho

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Sustentabilidade no meio ambiente cultural : o exercício da liberdade de expressão na sociedade da informação od Leite, Flávia Piva Almeida

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A política agrícola e a questão agrária pós- Constituição federal de 1988 : sucessos, fracassos e digressões od Távora, Fernando Lagares

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Desenvolvimento sustentável : a importância das empresas na promoção do trabalho decente od Pruner, Dirajaia Esse

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Crítica do papel do estado na difusão do negacionismo climático : a medida provisória 1136/2022 e a economia política da ignorância od Pires-Oliveira

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Correlação entre o PIB e o consumo de água tratada no município de Francisco Beltrão/PR : a necessidade de políticas públicas para um desenvolvimento regional sustentável od Capellari, Adalberto

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Princípio da precaução versus princípio da equivalência substancial e a polêmica em torno da liberação dos transgênicos no Brasil od Vieira, David Laerte

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A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz od Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da

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A proteção do meio ambiente na legislação de contratos agrários, sob o olhar ético da ordem constitucional brasileira od Mattos Neto, Antonio José de

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Família, família, cachorro, gato, galinha : a família multiespécie e a guarda compartilhada dos animais de estimação, após a ruptura do vínculo conjugal no Brasil od Naves, Bruno Torquato de Oliveira

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Árvores urbanas em São Paulo : planejamento, economia e água od Buckeridge, Marcos

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Espaçamento ambiental e dano ecológico : cogente contextualização jurídica transfronteiriça od Rodrigues, Dulcilene Aparecida Mapelli

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Para que seja admitido agravo, é necessário que haja impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, não cabendo as instâncias ordinárias contrariar a prova técnica ambi... od Santos, Daniele Galvão de Sousa

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Biopolítica, biodiplomacia e a convenção sobre diversidade biológica/1992 : evolução e desafios para implementação od Alencar, Gisela S. de

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Acordos de livre comércio, UPOV e as variedades vegetais. od Basso, Maristela

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Tráfico de animais silvestres : o contrabando de aves na Amazônia e os desafios da proteção jurídica e da fiscalização od Pontes Filho, Raimundo Pereira

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