Resultados da pesquisa

A ausência de previsão normativa no direito brasileiro para a aplicação da teoria do risco integral em matéria de dano ambiental : um fato a ser repensado pela jurisprudência Por Rezende, Élcio Nacur

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Contratação direta de entidades do terceiro setor : possibilidades, parâmetros e limites no contexto da Lei nº 12.349/10 Por Ferreira, Daniel

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Delineamentos do "direito de tentar" a regulação brasileira do uso compassivo, entre a urgência de assistência aos portadores de doenças raras e a bioética Por Messetti, Paulo André Stein

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A aplicação da pollution share liability no direito brasileiro : reflexões a partir das contribuições de Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin para a responsabilidade civil amb... Por Marques, Claudia Lima

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Da competência municipal para legislar sobre resíduos sólidos : a Lei municipal nº 13.316/02 do município de São Paulo Por Gorga, Aline Rocha

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A tutela jurídica à saúde do trabalhador frente aos organismos geneticamente modificados Por Maia, Liliana Collina

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Os deveres de proteção do Estado em matéria ambiental e o controle judicial de proteção insuficiente Por Molinaro, Carlos Alberto

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A agroindústria no sistema de resíduos vegetais Por Dartora, Valmir

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Logística reversa de resíduos sólidos : o impacto ambiental e a oportunidade econômica Por Scoralick, Leonardo Vieira

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Licitações e contratações públicas sustentáveis Por Barki, Teresa Villac Pinheiro

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Contratações públicas : a prova da sustentabilidade em juízo Por Silva, Fernando Quadros da

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O projeto de lei 6.268/2016 à luz do princípio da vedação do retrocesso ambiental e do princípio da igualdade na consideração de interesses Por Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos

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Vida sem dignidade? : a busca por um sentido integrativo em dignidade para a natureza, a condição humana e a condição não humana Por Ayala, Patryck de Araújo

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Perspectiva contemporânea da responsabilidade territorial do estado no planejamento urbano e regional preventivo aos desastres naturais no Brasil Por Fernandes, Cintia Estefania

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Meio ambiente e livre iniciativa : em busca de sintonia e sincronia em prol do desenvolvimento humano Por Souza, José Fernando Vidal de

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Análise econômica do direito do consumidor em períodos de recessão : uma abordagem a partir da economia comportamental Por Oliveira, Amanda Flávio de

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Gestão, governança e compliance : o caso da transposição do São Francisco Por Silva, José Irivaldo Alves Oliveira

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A proteção do meio ambiente nos conflitos armados Por Guerra, Sidney

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Responsabilidade civil ambiental indireta das instituições financeiras fundada na teoria do risco criado Por Carvalho, Marcelo Machado

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Modernização da técnicas de manipulação genética : uma visão bioética ambiental Por Iacomini, Vanessa

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