Resultados da pesquisa

O direito penal como instrumento destinado à proteção do meio ambiente : análise no contexto da constituição federal brasileira Por Viviani, Rodrigo Andrade

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Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental Por Lobato, José Danilo Tavares

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O uso monopolista do Big Data por empresas de aplicativos : políticas públicas para um desenvolvimento sustentável em cidades inteligentes em um cenário de economia criativa e de l... Por Remédio, José Antonio

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O direito processual dos desastres e o papel das cortes judiciais na prevenção e no preparo aos desastres Por Carvalho, Délton Winter de

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O tombamento como instrumento jurídico para a proteção do patrimônio cultural Por Borges, Marco Antônio

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Empresa, função social e análise econômica : a necessidade de um diálogo Por Martins, Plínio Lacerda

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Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal Por Maia, Leonardo Castro

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Agricultura orgânica e transgênica e o comércio internacional Por Bilro, Shirley

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Acordo histórico e decepcionante Por Pivetta, Marcos

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Grave atentado ao princípio constitucional do progresso ecológico no projeto de instalação da termoelétrica de São Luís do Maranhão Por Prudente, Antônio Souza

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Da consciência à resiliência : o novo papel do poder público e do cidadão na construção de uma cidade resiliente Por Junqueira, Pedro

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As áreas de influência como forma de proteção ao direito fundamental ao meio ambiente urbano Por Castro, Flávio Barboza

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Fatores críticos no comportamento do gestor público responsável por compras sustentáveis : diferenças entre consumo individual e organizacional Por Couto, Hugo Leonnardo Gomides do

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Banco de dados genético com fins de identificação e controle : comentários ao HC 879.757/GO Por Margraf, Alencar Frederico

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Global governance strategies for transnational consumer protection : new perspectives to empower societal actors Por Marques, Claudia Lima

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A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha Por Toledo, André de Paiva

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Planos diretores na região amazônica : desafios e falta de efetividade de instrumentos do estatuto da cidade Por Silva, Jussara Maria Pordeus e

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Desastres e a relação com a disciplina jurídica dos planos diretores no Brasil Por Prestes, Vanêsca Buzelato

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O Supremo Tribunal e a compensação SNUC : a ADI 3.378-DF Por Oliveira, José Marcos Domingues de

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Uma visão social do direito constitucional brasileiro Por Monteschio, Horácio

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