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O conflito de direitos fundamentais na aplicação da legislação de gerenciamento de áreas contaminadas em zona urbana
Опубликовано 2020Полный текст
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Análise crítica acerca do ICMS ecológico e repartição ecológica do ICMS
Опубликовано 2011Полный текст
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Incineradores de resíduos sólidos, processos de coincineração e implicações para a saúde humana : princípio da precaução
Опубликовано 2011Полный текст
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Cidades inteligentes e sustentáveis : os princípios da prevenção e da precaução frente à tecnologia da informação e comunicação (TIC)
Опубликовано 2020Полный текст
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Jurisdição democrática e a reparação de danos extrapatrimoniais ambientais
Опубликовано 2016Полный текст
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Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
Опубликовано 2014Полный текст
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Uma reflexão filosófica da ética e do direito na construção de um meio ambiente sustentável
Опубликовано 2015Полный текст
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Sociedade de risco, bioética e princípio da precaução
Опубликовано 2015Полный текст
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A biopirataria no contexto da legislação da biodiversidade
Опубликовано 2020Полный текст
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The need for an environmental democracy to guarantee human rights in latin america : the Escazú agreement
Опубликовано 2022Полный текст
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