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Imposto territorial rural : da imposição de condições à isenção do ITR em áreas de preservação permanente e reserva legal : ofensa ao princípio da legalidade tributária по Serro, Bruna Manhago

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O regime jurídico da reserva de desenvolvimento sustentável, RDS по D'Oliveira, Rafael Lima Daudt

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A vida de pequenos agricultores rurais em terras amazônicas cercadas pela soja по Zuker, Fábio

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A eficácia da aplicação da Lei de crimes ambientais pelo Ibama para proteção de florestas no Pará по Brito, Brenda

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O snr. Candido de Figueiredo e a ecologia по Taunay, Affonso de Escragnolle

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Ética ambiental по Nalini, José Renato

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Desafios da justiça do trabalho : Agenda 2030 e Pacto global no Brasil по Kohayakawa, Márcio Nokai

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O Código de águas e o potencial hidrelétrico no Brasil : a construção jurídica de um discurso político? по Souza, Pedro Guilherme Gonçalves de

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O "Programa Amazônia Florescer Rural" como concretização do direito ao desenvolvimento dos agricultores familiares по Reymão, Ana Elizabeth Neirão

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Contradições do desenvolvimento sustentável e a teoria do decrescimento como alternativa necessária по Alves, Luize Cristina de Oliveira

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Da inexistência de proteção internacional do refúgio atrelado a desastres ambientais по Freitas, Willian Telles

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A efetivação da nova ordem urbanística pelo Poder Judiciário : análise das decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, oriundas da comarca de Fortaleza entre 2... по Mattei, Julia

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Noções introdutórias ao direito agrário по Mattia, Fabio Maria de

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O papel do juiz na defesa do meio ambiente по Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza

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Desvendando a emergência climática по Carvalho, Délton Winter de

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Justiça ambiental e suas perspectivas ESG / Jean Marc Weinberg Sasson, Rosângela Lunardelli Cavallazzi. по Sasson, Jean Marc Weinberg

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Transição energética e biocombustíveis : alinhando incentivos para a descarbonização do setor de transportes по Diniz, Erick Sobral

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Monitoramento e alerta de enchentes : tecnologia a serviço da população das áreas de risco do Estado de São Paulo по Souza, Fagner Vilas Boas

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O processo de beneficiamento de rochas ornamentais e suas implicações jurídico-ambientais по Leitão, Adriana Isabelle Barbosa Lima Sá

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Aspectos de sustentabilidade nas novas edificações residenciais : uso eficiente das águas по Serralta, Eleonora Braz

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